dc.contributor.advisor | Martins, Fernanda | |
dc.creator | Santos, Gabriela Gayer de Souza | |
dc.date.accessioned | 2024-02-07T14:54:29Z | |
dc.date.available | 2024-02-07T14:54:29Z | |
dc.date.issued | 2023-11-27 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | SANTOS, G. G. de S. A (im) possibilidade da maternidade no sistema prisional gaúcho: um estudo sobre o encarceramento de mulheres sob a ótica da criminologia feminista. 2023. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31420 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The growing attention to the prison reality in Rio Grande do Sul, both in academic
circles and in the public sphere, aims to investigate the maternity conditions provided
to incarcerated women in the state's prison system, using a feminist criminological
approach. The methodology involved a literature and documentary review to analyze
current policies related to maternity in the female prison system in the state, as well as
to identify how Brazilian legislation and international treaties address the maternity of
incarcerated women and how they are being applied or not in the reality of the prison
system in Rio Grande do Sul. The study addressed the female prison system,
highlighting general aspects of the prison system in Brazil in Chapter 2, providing a
historical overview and a general analysis of female incarceration. In Chapter 3, the
research examined the reality of women in the Brazilian prison system, focusing on the
increasing criminalization and female prison population, especially mothers and
pregnant women. Chapter 4 focused on respecting the rights of women who are
mothers, breastfeeding, and pregnant, detailing the state's responsibility in penal
execution and the specific guaranteed rights, with emphasis on the principle of human
dignity. Thus, it is observed that incarcerated women face challenges and violations of
their rights during pregnancy, childbirth, and the postpartum period, including
precarious health conditions, lack of adequate assistance during childbirth, early
separation from their children, lack of breastfeeding support, and the absence of
specific policies to address the needs of incarcerated mothers. These findings highlight
the urgent need for reforms and improvements in the Rio Grande do Sul prison system
and, more broadly, throughout the Brazilian prison system | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Sistema Prisional | por |
dc.subject | Realidade Carcerária | por |
dc.subject | Mulheres | por |
dc.subject | Rio Grande do Sul | por |
dc.subject | Prison System | eng |
dc.subject | Prison Reality | eng |
dc.subject | Women | eng |
dc.title | A (im) possibilidade da maternidade no sistema prisional gaúcho: um estudo sobre o encarceramento de mulheres sob a ótica da criminologia feminista | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A crescente atenção à realidade carcerária no Rio Grande do Sul, tanto no âmbito
acadêmico quanto na esfera pública, objetiva-se investigar as condições de
maternidade oferecidas às mulheres encarceradas no sistema penitenciário gaúcho,
com uma abordagem criminológica feminista. Para tanto adotou-se uma metodologia
de revisão bibliográfica e documental, para análise das políticas atuais em relação à
maternidade no cárcere feminino no Estado do Rio Grande do Sul, bem como à
identificação do que a legislação brasileira e os tratados internacionais dispõem sobre
a maternidade das mulheres encarceradas e de que modo estão sendo aplicadas ou
não na realidade do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Sul. O estudo
abordou o sistema carcerário feminino, destacando aspectos gerais do sistema
prisional no Brasil no Capítulo 2, apresentou uma visão histórica e analise geral do
encarceramento feminino. No Capítulo 3, a pesquisa examinou a realidade das
mulheres no sistema prisional brasileiro, enfocando o aumento da criminalização e da
população carcerária feminina, especialmente mães e gestantes. Já o Capítulo 4
concentrou-se no respeito aos direitos das mulheres mães, lactantes e gestantes,
detalhando a responsabilidade do Estado na execução penal e os direitos específicos
garantidos, com destaque para o princípio da dignidade da pessoa humana. Desse
modo, observa-se que as mulheres encarceradas enfrentam desafios e violações de
seus direitos durante a gravidez, parto e período pós-parto, incluindo condições
precárias de saúde, falta de assistência adequada durante o parto, separação precoce
de seus filhos, falta de apoio à amamentação e a ausência de políticas específicas
para atender às necessidades das mães encarceradas. Essas constatações ressaltam
a necessidade premente de reformas e aprimoramentos no sistema penitenciário
gaúcho e, mais amplamente, em todo o sistema prisional brasileiro | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |