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dc.contributor.advisorMartins, Fernanda
dc.creatorSantos, Gabriela Gayer de Souza
dc.date.accessioned2024-02-07T14:54:29Z
dc.date.available2024-02-07T14:54:29Z
dc.date.issued2023-11-27
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationSANTOS, G. G. de S. A (im) possibilidade da maternidade no sistema prisional gaúcho: um estudo sobre o encarceramento de mulheres sob a ótica da criminologia feminista. 2023. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31420
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThe growing attention to the prison reality in Rio Grande do Sul, both in academic circles and in the public sphere, aims to investigate the maternity conditions provided to incarcerated women in the state's prison system, using a feminist criminological approach. The methodology involved a literature and documentary review to analyze current policies related to maternity in the female prison system in the state, as well as to identify how Brazilian legislation and international treaties address the maternity of incarcerated women and how they are being applied or not in the reality of the prison system in Rio Grande do Sul. The study addressed the female prison system, highlighting general aspects of the prison system in Brazil in Chapter 2, providing a historical overview and a general analysis of female incarceration. In Chapter 3, the research examined the reality of women in the Brazilian prison system, focusing on the increasing criminalization and female prison population, especially mothers and pregnant women. Chapter 4 focused on respecting the rights of women who are mothers, breastfeeding, and pregnant, detailing the state's responsibility in penal execution and the specific guaranteed rights, with emphasis on the principle of human dignity. Thus, it is observed that incarcerated women face challenges and violations of their rights during pregnancy, childbirth, and the postpartum period, including precarious health conditions, lack of adequate assistance during childbirth, early separation from their children, lack of breastfeeding support, and the absence of specific policies to address the needs of incarcerated mothers. These findings highlight the urgent need for reforms and improvements in the Rio Grande do Sul prison system and, more broadly, throughout the Brazilian prison systemeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectSistema Prisionalpor
dc.subjectRealidade Carceráriapor
dc.subjectMulherespor
dc.subjectRio Grande do Sulpor
dc.subjectPrison Systemeng
dc.subjectPrison Realityeng
dc.subjectWomeneng
dc.titleA (im) possibilidade da maternidade no sistema prisional gaúcho: um estudo sobre o encarceramento de mulheres sob a ótica da criminologia feministapor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA crescente atenção à realidade carcerária no Rio Grande do Sul, tanto no âmbito acadêmico quanto na esfera pública, objetiva-se investigar as condições de maternidade oferecidas às mulheres encarceradas no sistema penitenciário gaúcho, com uma abordagem criminológica feminista. Para tanto adotou-se uma metodologia de revisão bibliográfica e documental, para análise das políticas atuais em relação à maternidade no cárcere feminino no Estado do Rio Grande do Sul, bem como à identificação do que a legislação brasileira e os tratados internacionais dispõem sobre a maternidade das mulheres encarceradas e de que modo estão sendo aplicadas ou não na realidade do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Sul. O estudo abordou o sistema carcerário feminino, destacando aspectos gerais do sistema prisional no Brasil no Capítulo 2, apresentou uma visão histórica e analise geral do encarceramento feminino. No Capítulo 3, a pesquisa examinou a realidade das mulheres no sistema prisional brasileiro, enfocando o aumento da criminalização e da população carcerária feminina, especialmente mães e gestantes. Já o Capítulo 4 concentrou-se no respeito aos direitos das mulheres mães, lactantes e gestantes, detalhando a responsabilidade do Estado na execução penal e os direitos específicos garantidos, com destaque para o princípio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, observa-se que as mulheres encarceradas enfrentam desafios e violações de seus direitos durante a gravidez, parto e período pós-parto, incluindo condições precárias de saúde, falta de assistência adequada durante o parto, separação precoce de seus filhos, falta de apoio à amamentação e a ausência de políticas específicas para atender às necessidades das mães encarceradas. Essas constatações ressaltam a necessidade premente de reformas e aprimoramentos no sistema penitenciário gaúcho e, mais amplamente, em todo o sistema prisional brasileiropor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [391]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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