dc.contributor.advisor | Disconzi, Nina | |
dc.creator | Barchet, Isadora Meyer | |
dc.date.accessioned | 2024-02-14T20:32:01Z | |
dc.date.available | 2024-02-14T20:32:01Z | |
dc.date.issued | 2023-12-01 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | BARCHET, I. M. Judicialização da internação compulsória dos usuários de drogas: análise doutrinária acerca da sua (in)constitucionalidade. 2023. 62 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31475 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The present paper objects to make an analysis of the judicialization institute of
compulsory hospitalization of drug users and its constitutionality. Therefore this
problematic, between the objectives, was thematized guiding aspects to the matter
such the growing of the lawsuits related to the requests of compulsory hospitalization
and its reasons, the legal requisites needed to the granting of the measure,
connected to the mains challenging aspects that may question the constitutionality of
the institute and the resulting applying the weighting of principles technic, linked to
the criterion of proportionality to face the issue. To this end, this investigation is
outlined through the dialectical method of approach, aiming to analyze the
contradictions about the measure application to the drug users to verify if there is
respect for the fundamental rights of the chemical addicted in the measure
application, from the foundations contained in the doctrine and in the constitutional
and infralegal text. As a procedural methodology, the monograph and qualitative
method was used to analyze the main points that sustain the thesis and factors
involved that allows to associate the judicialization of compulsory hospitalization and
the institutionalization of the measure applying regarding the drug
addicts.Concerning the technical procedures used, narrative review was used, being
composed of studies published in scientific literature, legislation and books
associated with the legal and mental health field. Between the main aspects and
results discussed, are the constitutionality of the measure, from the perspective of
weighing principles as a way to ensure the fundamental right to life of the drug addict.
It is noteworthy that more research is needed on the subject, involving the
intersectoral network, encompassing areas such as justice, health and social
assistance, in order to qualify the actions of promotion, protection and recovery of
mental health. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Internação Compulsória | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Judicialização | por |
dc.subject | Usuário de drogas | por |
dc.subject | Ponderação de princípios | por |
dc.subject | Compulsory Internation | eng |
dc.subject | Fundamental Rights | eng |
dc.subject | Judicialization | eng |
dc.subject | Drug users | eng |
dc.subject | Weighing Principles | eng |
dc.title | Judicialização da internação compulsória dos usuários de drogas: análise doutrinária acerca da sua (in)constitucionalidade | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A presente pesquisa dedica-se a fazer uma análise do instituto da judicialização da
internação compulsória dos usuários de drogas e os aspectos de sua
constitucionalidade. Assim, tematizou-se elementos norteadores da matéria tais
sejam o crescimento das demandas judiciais relacionadas aos pedidos de
internação compulsória e suas razões, os requisitos legais necessários para o
deferimento da medida, atrelado aos principais aspectos desafiadores passíveis de
questionamento da constitucionalidade do instituto e consequente aplicação da
técnica da ponderação dos princípios, associada ao critério da proporcionalidade
como alternativa para enfrentar a questão. Para tanto, esta investigação é delineada
pelo método dialético de abordagem, visando analisar as contradições acerca da
aplicação da medida aos usuários de drogas e sua constitucionalidade a partir dos
fundamentos contidos na doutrina e no texto constitucional e infralegal. Como
método procedimental adotou-se o qualitativo e monográfico para análise dos
principais pontos que sustentam a tese e os fatores envolvidos que permitem
associar a judicialização das internações compulsórias e a constitucionalidade da
aplicação da medida frente aos usuários de drogas. Quanto aos procedimentos
técnicos empregados, utilizou-se a revisão narrativa sendo composta por estudos
publicados na literatura científica, legislação e livros associados à área jurídica e da
saúde mental. Dentre os principais resultados e aspectos discutidos estão a
constitucionalidade da medida, sob a ótica do sopesamento de princípios como
forma de assegurar o direito fundamental à vida do dependente químico. Destaca-se
que são necessárias mais pesquisas sobre a temática, envolvendo a rede
intersetorial, englobando áreas como justiça, saúde e assistência social, com a
finalidade de que sejam qualificadas as ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde mental. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |