dc.contributor.advisor | Vieira, Carlos Norberto Belmonte | |
dc.creator | Melo, Márcia Cristina da Silva | |
dc.date.accessioned | 2024-02-19T15:08:26Z | |
dc.date.available | 2024-02-19T15:08:26Z | |
dc.date.issued | 2023-11-29 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | MELO, M. C. da S. A possibilidade de aplicação da responsabilidade civil ao pai nos casos de abandono afetivo do filho: uma análise à luz da jurisprudência do STJ. 2023. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31523 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The relationship between father and child is of undeniable importance, extending beyond mere material provision to encompass the emotional dimension—a crucial element in the development of a child's personality and well-being. In Brazil, there exists a cultural disparity in the perception of maternal and paternal roles, often assigning the father solely financial
responsibility, while mothers juggle caregiving, education, and financial duties. Paternal-filial emotional abandonment occurs when a father fails to fulfill emotional and affective obligations towards the child. Since 2012, this issue has sparked significant discussion and disagreement in the Jurisprudence of the Superior Court of Justice, given the absence of clearly defined prerequisites for establishing paternal civil liability in cases of emotional paternal-filial abandonment. This research aims to understand the prerequisites adopted by the Superior Court of Justice (STJ) over the past eleven years to recognize the possibility of applying civil liability
to the father in cases of emotional abandonment. The inductive method will be applied, starting with the analysis of specific STJ jurisprudence on this topic to draw general conclusions, thereby identifying the main prerequisites adopted in STJ decisions that allow for the civil liability of the father for emotional paternal-filial abandonment. Additionally, comparative and
monographic procedural methods will be used to conceptualize emotional paternal-filial abandonment and demonstrate discrepancies in STJ jurisprudence. For this research, documentary and bibliographical research techniques will be utilized, involving documents such as doctrines, monographs, jurisprudence, and articles. Through these sources, the concepts of emotional abandonment and its implications will be analyzed, along with the prerequisites adopted by the STJ for establishing civil liability in cases of emotional abandonment and the possibility of compensation in these cases. Upon analyzing the STJ jurisprudence, it became evident that mere emotional abandonment does not constitute civil liability and the duty to
compensate. It is essential to prove the father's omission or commission, as well as the actual damages suffered by the child in their personal development due to paternal emotional abandonment. Furthermore, according to the STJ, there must be a causal link between the
father's conduct (wrongful act) and the harm suffered by the child to demonstrate that the father's abandonment was the direct cause of the psychological and social damages endured. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Abandono afetivo | por |
dc.subject | Responsabilidade civil | por |
dc.subject | Paternidade responsável | por |
dc.subject | Direito de família | por |
dc.subject | Abandono afetivo paterno-filial | por |
dc.subject | Emotional abandonment | eng |
dc.subject | Civil responsibility | eng |
dc.subject | Responsible parenthood | eng |
dc.subject | Family law | eng |
dc.subject | Paternal-filial | eng |
dc.subject | Emotional abandonment | eng |
dc.title | A possibilidade de aplicação da responsabilidade civil ao pai nos casos de abandono afetivo do filho: uma análise à luz da jurisprudência do STJ | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A relação entre pai e filho é de relevância inegável, não se limitando apenas à provisão material,
mas abrangendo também a dimensão afetiva, elemento crucial no desenvolvimento da
personalidade e bem-estar da criança e do adolescente. O Brasil ainda carrega uma disparidade
cultural na percepção dos papéis maternos e paternos, com frequência imputado ao pai a
responsabilidade apenas financeira, enquanto as mães acumulam as funções de cuidado,
educação e também financeira. O abandono afetivo paterno-filial, em suma ocorre quando o pai
falha em cumprir suas obrigações emocionais e afetivas em relação ao filho. O tema desde
meados de 2012 gerou e gera grande discussão e divergência na Jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, tendo em vista a ausência de pressupostos definidos para configurar a
possibilidade de responsabilidade civil paterna nos casos de abandono afetivo paterno-filial.
Diante disso, a pesquisa busca compreender os pressupostos adotados pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ) ao longo dos últimos onze anos para reconhecer a possibilidade da aplicação
da responsabilidade civil ao pai nos casos de abandono afetivo do filho. O método indutivo será
aplicado, a fim de se partir da análise de jurisprudências específicas do STJ relacionadas a essa
temática para alcançar conclusões gerais, identificando assim os principais pressupostos
adotados nas decisões do STJ que possibilitam a responsabilização civil do pai pelo abandono
afetivo paterno-filial. Além disso, se utilizará dos métodos de procedimento comparativo e
monográfico, a fim de conceituar o abandono afetivo paterno-filial, bem como demonstrar as
discrepâncias nas jurisprudências do STJ. Para esta pesquisa, se utilizará das técnicas de
pesquisa documental e à pesquisa bibliográfica, envolvendo documentos como doutrinas,
monografias, jurisprudências e artigos. Através destas fontes, serão analisados os conceitos de
abandono afetivo e suas implicações, bem como os pressupostos adotados pelo STJ para a
configuração da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo e a possibilidade de
indenização nestes casos. Diante da análise da jurisprudência do STJ, ficou evidente que o mero
abandono afetivo não configura a responsabilidade civil e o dever de indenizar. É
imprescindível que fique comprovado a conduta omissiva ou comissiva do pai, assim como os
danos que o filho efetivamente sofreu em sua formação e desenvolvimento pessoal pelo
abandono afetivo do pai. Além disso, para o STJ deve-se haver um nexo de causalidade entre a
conduta do pai (ato ilícito) e o dano sofrido pelo filho, a fim de comprovar que o abandono do
pai foi a causa direta dos danos psicológicos e sociais suportados. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |