| dc.contributor.advisor | Espindola, Angela Araujo da Silveira | |
| dc.creator | Silva, Lauany Santos da | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-20T11:47:58Z | |
| dc.date.available | 2024-02-20T11:47:58Z | |
| dc.date.issued | 2023-01-09 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31530 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso [graduação] - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2023. | por |
| dc.description.abstract | This monograph examines reproductive work — that is dedicated to maintaining life — in the context of the social security system in Brazil. The research starts from the premise that the productive-reproductive dichotomy is historically determined by the capitalist mode of production, with the goal of generating capital accumulation. The general objective is to develop legal arguments compatible with Brazilian legislation to recognize unpaid household work as effective labor for pension purposes. Specific objectives include examining the historical process of capitalist primitive accumulation and how it has affected gender relations and the social position of women; observing the repercussions of unpaid household work in Brazil and how it is assimilated by pension law; analyzing the recent legislative experience of Argentina and bills under consideration in Brazil in order to weigh, based on the principles of social security, the feasibility of recognizing the pension effects of unpaid household work exercised in a double shift in Brazil. The delimitation of the topic is based on Silvia Federici's theory, which understands the division between reproductive and productive work from a sexual division perspective, determined by capitalist logic, with a view to accumulating capital for the state. The problem to be faced is the hierarchical gender structure that conditions women to reproductive work and denies the economic value of reproductive work, which hinders these women's access to social security rights. In summary, it was concluded that there are no insurmountable norms in the current Brazilian legal system for the recognition of unpaid domestic work in the social security field. In fact, the recognition of the social security effects of unpaid domestic work is necessary for the realization of the principles of universal, equitable and solidary social security. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | divisão sexual do trabalho | por |
| dc.subject | trabalho doméstico não remunerado | por |
| dc.subject | trabalho reprodutivo | por |
| dc.subject | seguridade social | por |
| dc.subject | segurada facultativo | por |
| dc.subject | optional insurance | eng |
| dc.subject | reproductive work | eng |
| dc.subject | sexual division of labor | eng |
| dc.subject | social security | eng |
| dc.subject | unpaid household work | eng |
| dc.title | O reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado como efetivo labor para fins previdenciários | por |
| dc.title.alternative | The recognition of unpaid domestic work as effective labor for social security purposes | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
| dc.degree.graduation | Direito | por |
| dc.description.resumo | Esta monografia examina o trabalho reprodutivo — aquele dedicado à manutenção da vida — no contexto do sistema de previdência social no Brasil. A pesquisa parte da premissa de que a dicotomia produtivo-reprodutivo é historicamente determinada pelo modo de produção capitalista, com o objetivo de gerar acumulação de capital. O objetivo geral é desenvolver argumentos jurídicos compatíveis com a legislação brasileira para reconhecer o trabalho doméstico não remunerado como efetivo labor para fins previdenciários. Os objetivos específicos incluem examinar o processo histórico da acumulação primitiva do capitalismo e como ele afetou as relações de gênero e a posição social das mulheres; observar as repercussões do trabalho doméstico não remunerado no Brasil e como ele é assimilado pelo direito previdenciário; analisar a experiência legislativa recente da Argentina e projetos de lei em tramitação no Brasil a fim de ponderar, com base nos princípios da seguridade social, a viabilidade do reconhecimento dos efeitos previdenciários do trabalho doméstico não remunerado exercido em dupla jornada no Brasil. A delimitação do tema é baseada na teoria de Silvia Federici, que compreende a divisão entre trabalho reprodutivo e produtivo sob uma perspectiva de divisão sexual, determinada pela lógica capitalista, com vistas a acumular capital para o Estado. O problema a ser enfrentado é a estrutura de gênero hierárquica que condiciona as mulheres ao trabalho de reprodução e nega o valor econômico do trabalho reprodutivo, o que dificulta o acesso dessas mulheres aos direitos da seguridade social. Concluiu-se, em síntese, que não existem normas intransponíveis no atual ordenamento jurídico brasileiro para que o trabalho doméstico não remunerado seja reconhecido em âmbito previdenciário. Na verdade, o reconhecimento dos efeitos previdenciários do trabalho doméstico não remunerado é a medida necessária para a concretização dos princípios da seguridade social de universalidade, equidade e solidariedade. | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UFSM | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
