dc.contributor.advisor | Pessoa, João Pedro Seefeldt | |
dc.creator | Messias, Andinaíma Porto Camargo | |
dc.date.accessioned | 2024-02-20T11:52:27Z | |
dc.date.available | 2024-02-20T11:52:27Z | |
dc.date.issued | 2023-01-10 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31532 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso [graduação] - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | This research took place around the theme of dejudicialization and what is the role of notarial services in the phenomenon of unobstruction of the Judiciary, and how they can expand access to justice. It was sought to know if it is possible to understand the extrajudicial services as a skillful instrument for the realization of access to justice to a greater number of people, quickly, effectively and with legal certainty, as an alternative to procedural entry into the Judiciary, considering the innovations of Law 13.105/2015. Therefore, it was investigated how access to justice happened in Brazil and the phenomenon of dejudicialization, as well as its origins and effects. A revisitation of extrajudicial activities in Brazil was also carried out, more specifically with regard to notary services. In addition, it was also researched how these extrajudicial activities can be configured as citizenship tools and how they can collaborate with the Brazilian legal system. The phenomenological method of approach was used. The method of procedure chosen was the historical method. As for research techniques and research tools, bibliographical and descriptive research were chosen. It was concluded that extrajudicial services are indispensable as an instrument for implementing and expanding access to justice as an equally effective alternative to the Judiciary. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Acesso à justiça | por |
dc.subject | Atividades extrajudiciais | por |
dc.subject | Desjudicialização | por |
dc.subject | Serventias notariais | por |
dc.subject | Access to justice | eng |
dc.subject | Dejudicialization | eng |
dc.subject | Extrajudicial activities | eng |
dc.subject | Notary offices | eng |
dc.title | Desjudicialização e acesso à justiça: o papel das serventias notariais para o fenômeno de desafogamento do poder judiciário | por |
dc.title.alternative | Dejudicialization and access to justice: the role of notarial offices on the phenomenon of unobstruction of the judiciary | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Esta pesquisa se deu em torno da temática da desjudicialização e qual a função das serventias notariais no fenômeno de desafogamento do Poder Judiciário, e de que modo estas podem ampliar o acesso à justiça. Sendo assim, buscou-se saber se é possível atribuir diretamente às serventias extrajudiciais o título de instrumento hábil para a efetivação do acesso à justiça a um número maior de pessoas, de forma célere, eficaz e com segurança jurídica, como alternativa ao ingresso processual no Poder Judiciário, considerando as inovações da Lei 13.105/2015. Foi investigado como se deu o acesso à justiça no Brasil e o fenômeno da desjudicialização, assim como suas origens e efeitos. Também foi feita uma revisitação das atividades extrajudiciais no Brasil, mais especificamente no que tange às serventias notariais. Ademais, também foi pesquisado como essas atividades extrajudiciais podem configurar-se como ferramentas de cidadania e como podem colaborar com o sistema jurídico brasileiro. Para isso, foi utilizado o método de abordagem fenomenológico. O método de procedimento escolhido foi o método histórico. Já quanto às técnicas de pesquisa e ferramentas de pesquisa foram escolhidas as pesquisas bibliográficas e descritivas. Concluiu-se que as serventias extrajudiciais são indispensáveis como instrumento para efetivação e ampliação no acesso à justiça como alternativa igualmente eficaz ao Poder Judiciário. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |