Assistência estudantil: um estudo multicaso sobre suas condicionalidades e ações de prevenção a retenção e evasão em universidades multicampi
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Data
2024-03-28Primeiro membro da banca
Mortari, Elisangela Carlosso Machado
Segundo membro da banca
Rotta, Edemar
Metadata
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O acesso e permanência no ensino superior no Brasil, historicamente, ocorreu de forma desigual, sendo que a implementação de políticas públicas de expansão, inclusão e permanência representam importante avanço para a sociedade e oportunidade para diminuir a desigualdade do acesso à educação. Neste sentido, a criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES regulamentado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência na educação superior pública federal. O referido Decreto define que serão atendidos no âmbito do PNAES, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e estabelece que caberá às instituições definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados. Com base neste contexto definiu-se como objetivo desta pesquisa analisar como as ações de acompanhamento e avaliação contribuem para a prevenção da evasão e da retenção dos estudantes de graduação inseridos nas políticas de assistência estudantil (AE) em três universidades públicas federais, do interior da região Sul do Brasil, com estrutura multicampi (Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA) e as ações desenvolvidas quanto ao não cumprimento das contrapartidas regulamentadas pelas instituições e as ações de prevenção à evasão e retenção. Este estudo, de caráter qualitativo, exploratório e comparativo, foi desenvolvido por meio de pesquisa documental, e entrevistas semiestruturadas com Gestores da assistência estudantil e Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) que trabalham com as condicionalidades (critérios ou contrapartidas) para permanência nas referidas políticas. Desse modo, foram realizadas 34 (trinta e quatro) entrevistas, no período de 24 de outubro de 2022 a 20 de dezembro de 2022. A análise dos dados foi realizada com base nas respostas dos entrevistados utilizando a análise de conteúdo. Com este trabalho foi possível realizar um mapeamento das condicionalidades para permanência na assistência estudantil, bem como das ações de prevenção à retenção e à evasão das diferentes universidades pesquisadas. Dos resultados é possível observar que é precário ou quase inexistente o desenvolvimento de ações preventivas de evasão e retenção, devido principalmente à falta de mecanismos de avaliação e acompanhamento dos estudantes inseridos na assistência estudantil durante o semestre, bem como de um banco de dados com informações referentes à evasão e retenção que possa subsidiar o planejamento dessas ações, o que em algumas situações dificulta a gestão da assistência estudantil.
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