Transparência na gestão pública municipal: uma avaliação dos municípios do estado do Piauí
Fecha
2024-04-17Primeiro membro da banca
Pigatto, José Alexandre Magrini
Segundo membro da banca
Oliva, Eduardo de Camargo
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Mostrar el registro completo del ítemResumen
A transparência tem sido um dos assuntos mais corriqueiros no cenário global em que são recomendadas aos governos práticas responsáveis e o fornecimento de informações sobre seus atos. Trata-se de uma ferramenta que deve ser aplicada a todos os governos no Brasil e, portanto, no estado do Piauí não deve ser diferente. Desse modo, o presente estudo tem por finalidade analisar se os municípios do Piauí, com mais de 10 mil habitantes, estão cumprindo o que dispõe a Lei de Acesso à Informação quanto à divulgação de informações obrigatórias através da rede mundial de computadores (internet), bem como identificar se os municípios piauienses apresentam suas informações de forma exata e segura para conhecimento da sociedade de seus atos nas decisões e ações governamentais, verificando o grau de transparência pública pelos gestores através das dimensões do Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal – ITGP-M. A pesquisa é caracterizada como documental com análise de informações, através de estatística descritiva, em que foram utilizadas planilhas eletrônicas para a coleta dos dados e o Rstudio para tratamento dos dados com abordagem descritiva classificação quantitativa. Diante disso, através do ITGP-M constatou-se que, os municípios em questão, estão divulgando parcialmente seus dados e descumprindo alguns itens dispostos pela LAI na divulgação de informações obrigatórias pela rede mundial de computadores (internet). O incentivo e a divulgação da participação da população são escassos e a interação social não está sendo cumprida. Ademais, também, foram encontrados municípios com deficiência de dados e com um dos sites inativos ou desatualizados. Isto posto, mesmo a maioria dos municípios piauienses, com mais de 10 mil habitantes, estarem dentro da média, esses resultados estão abaixo do esperado, verificando a necessidade de atualizações dos dados e disponibilização de portal da transparência mais eficazes. Dentre essas medidas, sugere-se a transformação de seus sites em meios de acesso aberto e de conteúdo relevante, com dados atualizados à população.
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