Utilização da nova lei de licitações nas compras públicas nos municípios da região Corede Missões no ano de 2023
Resumo
As compras públicas tem o objetivo de melhorar a eficiência da gestão de recursos nos municípios, dessa forma, existem legislações a fim de padronizar essas compras. Tendo em vista a alteração da principal norma de compras públicas no ano de 2021, o presente estudo teve como objetivo identificar como os municípios da região Corede Missões estavam se adequando a nova lei no ano de 2023. Sendo assim, foi realizado um estudo de caso, com o levantamento de informações das licitações informadas junto ao portal LicitaCon, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2023 e analisado os dados de 25 municípios que compõem a amostra. Foram identificados que apenas 3,38% das licitações informadas foram pelo novo regramento, que 72% dos municípios não haviam realizado nenhuma compra pública pelo novo formato, sendo possível inferir que muitos municípios entraram o ano de 2024, com um assunto totalmente novo e com grandes desafios em seus municípios.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [365]
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