Planejamento tributário rural: um estudo de caso a partir dos regimes de tributação e das formas jurídicas de exploração da atividade rural
Abstract
O estudo aborda a importância do planejamento tributário na gestão de empreendimentos rurais,
destacando que a atividade rural no Brasil tem evoluído para uma escala maior e mais sofisticada, exigindo maior profissionalização dos produtores. A pesquisa compara diferentes regimes
tributários aplicáveis à atividade rural, utilizando dados reais de um ano agrícola (julho/2023 a
junho/2024) de um produtor de arroz de Alegrete-RS. Foram analisados os regimes tributários
aplicáveis tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica, considerando valores financeiros e incentivos fiscais concedidos as duas formas de exploração da atividade rural. Trata-se de
um estudo de caso, com a utilização das técnicas da pesquisa documental e da entrevista semiestruturada no levantamento dos dados e informações. Os resultados indicaram que os regimes
de tributação para a Pessoa Física são os mais econômicos, com o IRPF pelo limite dos 20%
sobre a Receita Bruta, sendo o mais econômico, no devido ano agrícola analisado e a tributação
pelo Resultado a mais vantajosa pois oferece mais incentivos fiscais ao produtor rural. Pôde-se
perceber, com a realização do estudo, que a escolha do regime tributário impacta significativamente a rentabilidade do empreendimento rural, destacando a relevância do planejamento tributário para a sustentabilidade financeira e eficiência das atividades rurais.
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- TCC Ciências Contábeis [645]
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