O processo de implementação da Lei 13.935/2019: uma análise sobre a ampliação do acesso à psicologia no sistema público de educação e a inserção do tema nas escolas
Resumen
O objetivo deste estudo é destacar o processo de implementação da política pública estabelecida
pela Lei 13.935/2019, ao considerar seus impactos, concentrando-se na ampliação do acesso à
psicologia no sistema público de educação e introdução da temática no contexto escolar. A
pesquisa destaca os impactos da lei e considera a trajetória histórica dessa política,
especialmente a partir de 2023, quando a gestão descentralizada passou a se organizar conforme
novas normativas regionais. Essas normativas envolvem a adequação de espaços físicos, a
contratação de recursos humanos, a definição de um orçamento específico, a tipificação dos
serviços, e a reordenação da rede sócio-assistencial escolar. A pesquisa bibliográfica e
documental, juntamente com experiências profissionais, contribuiu significativamente para
compreender este processo de transição do assistencialismo para a garantia de direitos,
ressaltando a necessidade de constante vigilância para o contínuo avanço dessa política pública.
Colecciones
- Gestão Pública - EaD [343]
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