dc.contributor.advisor | Rodrigues, Nina Trícia Disconzi | |
dc.creator | Kabbas, Letícia Brum | |
dc.date.accessioned | 2024-08-12T14:31:40Z | |
dc.date.available | 2024-08-12T14:31:40Z | |
dc.date.issued | 2017-12-12 | |
dc.date.submitted | 2017 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32695 | |
dc.description.abstract | This piece proposes to address the possible conflict between the freedom of belief, ensured by art. 5, subsection VI and the right to animal dignity, which is granted by paragraph 1, subsection VII of article 225, both in the Federal Constitution of 1988, in regard to the practice of animal sacrifice by various religious cults, especially the ones originated from african matrix. Considering the cultural and anthropological aspect of animal sacrifice and the theory of animal rights as well as the consideration of them as sentient beings, this work seeks to define if there is a real conflict between those rights, considering they are not absolute. In order to do so, first, one tries to understand the constitutional insurance of religious freedom, its reach and its delimitation. Afterwards, we analyze the animal sacrifice, its origin and meaning to the religions that practice it. On the second chapter, both the theory of animal rights and the breaking of the anthropocentric paradigm are dissected with the study of its main theoretical scholars. On the final chapter, there is an examination of two cases on which these referred rights are confronted in order that we can, at last, delineate minimal criteria for an adequate and constitutional interpretation of the animal sacrifice in religious rituals. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Dignidade animal | por |
dc.subject | Liberdade religiosa | por |
dc.subject | Sacrifício animal | por |
dc.title | O uso de animais em rituais religiosos no Brasil: o (aparente) conflito entre a dignidade animal e a liberdade religiosa sob a ótica da Constituição Federal de 1988 | por |
dc.title.alternative | The use of animals in brazilian religious rituals: the (apparent) conflict of animal dignity and religious liberty under 1988 Federal Constitution's point of view | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Este trabalho se propõe a tratar do possível conflito entre o direito à liberdade de crença, previsto no art. 5o, inciso VI e o direito à dignidade animal, o qual está amparado no art. 225, parágrafo 1o, inciso VII, ambos da Constituição Federal de 1988, no que concerne ao sacrifício animal praticado por diversos cultos religiosos, especialmente os provenientes de religiões de matriz africana. Considerando o aspecto cultural e antropológico do sacrifício animal e a teoria do direito dos animais e a consideração dos mesmos como seres sencientes, este trabalho busca definir se há um real conflito entre tais direitos, considerando que eles não são absolutos. Para tanto, num primeiro momento, procura-se entender a previsão constitucional da liberdade de crença, seu alcance e sua delimitação. Após, analisa-se o sacrifício animal, sua origem e seu significado para as religiões que o praticam. No segundo capítulo é dissecada a teoria do direito dos animais e a quebra do paradigma antropocêntrico, com o estudo de seus principais teóricos. No capítulo final são examinados dois casos onde os referidos direitos são confrontados para que se possa, enfim, traçar critérios mínimos para uma interpretação adequada e constitucional do sacrifício animal em rituais religiosos. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |