Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorDurigon, Luís
dc.creatorVogt, Gabriel Barin
dc.date.accessioned2024-08-13T19:27:49Z
dc.date.available2024-08-13T19:27:49Z
dc.date.issued2024-07-09
dc.date.submitted2024
dc.identifier.citationVOGT, G. B. A retroalimentação das facções criminosas diante da omissão estatal: uma análise à luz da ADPF 347/2015. 2024. 67 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/32757
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2024.por
dc.description.abstractThis work deals with a study of the rise and development of criminal factions based on the omission of the State itself, all by an analysis of the judgment of the Accusation of Breach of Fundamental Precept nº. 347 of 2015. The aim of creating prisons was to build a place to re-educate and reintegrate offenders who had been removed from the community back into society. However, this practice proved to be inadequate, given the presence of recidivism among convicts and, despite this evidence, incarceration and the same modus operandi were maintained, since it conveyed a sense of security to members of society. At no time was this incarceration accompanied by incisive action by the state aimed at satisfying the purpose of the sentence, resulting in the abandonment of these individuals, who were already deprived of their liberties, and their dignity was also suspended. In the midst of this scenario, some individuals who lived in prison, fed up with the inhumane treatment, joined together and formed some of the criminal factions that exist today, such as the First Command of the Capital and the Red Command. Furthermore, in light of the flagrantly degrading situation in Brazilian prisons, in 2015 the Supreme Court declared the Unconstitutional State of Affairs (ECI) of prisons in Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental No. 347, pointing out the failure of all three branches of government and federal entities to safeguard the rights of those deprived of their liberty. Thus, the research problem arises: would the judgment of ADPF 34/2015 and the declaration of the ECI of Brazilian prisons be a capable measure in the fight against criminal factions? To this end, the general objective is to verify the extent to which the absence of the state in certain situations contributes to the creation and development of criminal factions and whether the declaration of the ECI and its consequences could be a viable alternative for changing the paradigm of the Brazilian prison system. Specifically, the aim is to: point out the way in which penal execution is carried out in Brazil and its main discrepancies with the country's legislation; verify the emergence of criminal factions and how they developed due to the state's own omission and; analyze the consequences of the STF's declaration of the ECI after the judgment of ADPF 347/2015. To this end, the hypothetical inductive approach method and the historical and monographic procedural methods are used, as well as documentary and bibliographic research techniques. The conclusion is that just declaring the ECI and maintaining the application of precautionary measures is not enough to effectively improve prison conditions and reduce recidivism, requiring positive action from the state itself and the fulfillment of plans that must be originated by the federal entitieseng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectExecução penalpor
dc.subjectFacções criminosaspor
dc.subjectOmissão estatalpor
dc.subjectADPF 347por
dc.subjectPenal executioneng
dc.subjectCriminal factionseng
dc.subjectState omissioneng
dc.titleA retroalimentação das facções criminosas diante da omissão estatal: uma análise à luz da ADPF 347/2015por
dc.title.alternativeThe feedback of criminal factions in the face of state omission: an analysis of ADPF 347/2015eng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoEste trabalho trata de um estudo sobre o surgimento e desenvolvimento das facções criminosas a partir da omissão do próprio Estado, tudo mediante uma análise realizada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 de 2015. A criação das prisões tinha como objetivo a construção de um local para reeducar e reinserir no corpo social infratores que foram retirados da comunidade. Entretanto, demonstrou-se a insuficiência dessa prática, tendo em vista a presença da reincidência entre os apenados e, apesar desse indício, manteve-se o encarceramento e o mesmo modus operandi, já que transmitia aos membros da sociedade uma sensação de segurança. Sucede-se que esse encarceramento, em momento algum, foi acompanhado com uma atuação incisiva do Estado visando a satisfação dessa finalidade da pena, ocasionando um abandono desses sujeitos, que já eram privados de suas liberdades, e passaram a ter as suas dignidades também suspensas. Em meio a esse cenário, alguns indivíduos que viviam no cárcere, fartos de passarem por aquele tratamento desumano, se uniram e formaram algumas das facções criminosas que existem hodiernamente, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. De mais a mais, diante da flagrante situação degradante do cárcere brasileiro, em 2015, o STF declarou, em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) dos presídios, apontando a falha de todos os três poderes e dos entes federativos na salvaguarda dos direitos daqueles privados de liberdade. Dessa forma, surge o problema de pesquisa: seria o julgamento da ADPF 34/2015 e a declaração do ECI dos presídios brasileiros uma medida capaz no combate às facções criminosas? Para tanto, tem-se o objetivo geral de verificar até que ponto a ausência do Estado em determinadas situações contribui para a criação e desenvolvimento das facções criminosas e se a declaração do ECI e suas consequências poderia ser uma alternativa viável para a mudança de paradigma do sistema prisional brasileiro. Especificamente, busca-se: apontar a forma que a execução penal é perfectibilizada no Brasil e as suas principais discrepâncias com a legislação pátria; verificar o surgimento das facções criminosas e como elas se desenvolveram pela própria omissão estatal e; analisar as consequências provenientes da declaração do ECI pelo STF após o julgamento da ADPF 347/2015. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético indutivo e os métodos de procedimento histórico e monográfico, bem como as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que somente a declaração do ECI e a manutenção da aplicação das cautelares não é o suficiente para uma efetiva atuação na melhora das condições prisionais e na diminuição da reincidência, necessitando de prestações positivas do próprio Estado e o cumprimento dos planos que deverão ser originados pelos entes federativos.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail
Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [400]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples

Acesso Aberto
Exceto quando indicado o contrário, a licença deste item é descrito como Acesso Aberto