dc.contributor.advisor | Durigon, Luís | |
dc.creator | Vogt, Gabriel Barin | |
dc.date.accessioned | 2024-08-13T19:27:49Z | |
dc.date.available | 2024-08-13T19:27:49Z | |
dc.date.issued | 2024-07-09 | |
dc.date.submitted | 2024 | |
dc.identifier.citation | VOGT, G. B. A retroalimentação das facções criminosas diante da omissão estatal: uma análise à luz da ADPF 347/2015. 2024. 67 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32757 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2024. | por |
dc.description.abstract | This work deals with a study of the rise and development of criminal factions based on
the omission of the State itself, all by an analysis of the judgment of the Accusation of
Breach of Fundamental Precept nº. 347 of 2015. The aim of creating prisons was to
build a place to re-educate and reintegrate offenders who had been removed from the
community back into society. However, this practice proved to be inadequate, given
the presence of recidivism among convicts and, despite this evidence, incarceration
and the same modus operandi were maintained, since it conveyed a sense of security
to members of society. At no time was this incarceration accompanied by incisive
action by the state aimed at satisfying the purpose of the sentence, resulting in the
abandonment of these individuals, who were already deprived of their liberties, and
their dignity was also suspended. In the midst of this scenario, some individuals who
lived in prison, fed up with the inhumane treatment, joined together and formed some
of the criminal factions that exist today, such as the First Command of the Capital and
the Red Command. Furthermore, in light of the flagrantly degrading situation in
Brazilian prisons, in 2015 the Supreme Court declared the Unconstitutional State of
Affairs (ECI) of prisons in Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental No.
347, pointing out the failure of all three branches of government and federal entities to
safeguard the rights of those deprived of their liberty. Thus, the research problem
arises: would the judgment of ADPF 34/2015 and the declaration of the ECI of Brazilian
prisons be a capable measure in the fight against criminal factions? To this end, the
general objective is to verify the extent to which the absence of the state in certain
situations contributes to the creation and development of criminal factions and whether
the declaration of the ECI and its consequences could be a viable alternative for
changing the paradigm of the Brazilian prison system. Specifically, the aim is to: point
out the way in which penal execution is carried out in Brazil and its main discrepancies
with the country's legislation; verify the emergence of criminal factions and how they
developed due to the state's own omission and; analyze the consequences of the
STF's declaration of the ECI after the judgment of ADPF 347/2015. To this end, the
hypothetical inductive approach method and the historical and monographic
procedural methods are used, as well as documentary and bibliographic research
techniques. The conclusion is that just declaring the ECI and maintaining the
application of precautionary measures is not enough to effectively improve prison
conditions and reduce recidivism, requiring positive action from the state itself and the
fulfillment of plans that must be originated by the federal entities | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Execução penal | por |
dc.subject | Facções criminosas | por |
dc.subject | Omissão estatal | por |
dc.subject | ADPF 347 | por |
dc.subject | Penal execution | eng |
dc.subject | Criminal factions | eng |
dc.subject | State omission | eng |
dc.title | A retroalimentação das facções criminosas diante da omissão estatal: uma análise à luz da ADPF 347/2015 | por |
dc.title.alternative | The feedback of criminal factions in the face of state omission: an analysis of ADPF 347/2015 | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Este trabalho trata de um estudo sobre o surgimento e desenvolvimento das facções
criminosas a partir da omissão do próprio Estado, tudo mediante uma análise
realizada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº
347 de 2015. A criação das prisões tinha como objetivo a construção de um local para
reeducar e reinserir no corpo social infratores que foram retirados da comunidade.
Entretanto, demonstrou-se a insuficiência dessa prática, tendo em vista a presença
da reincidência entre os apenados e, apesar desse indício, manteve-se o
encarceramento e o mesmo modus operandi, já que transmitia aos membros da
sociedade uma sensação de segurança. Sucede-se que esse encarceramento, em
momento algum, foi acompanhado com uma atuação incisiva do Estado visando a
satisfação dessa finalidade da pena, ocasionando um abandono desses sujeitos, que
já eram privados de suas liberdades, e passaram a ter as suas dignidades também
suspensas. Em meio a esse cenário, alguns indivíduos que viviam no cárcere, fartos
de passarem por aquele tratamento desumano, se uniram e formaram algumas das
facções criminosas que existem hodiernamente, como o Primeiro Comando da Capital
e o Comando Vermelho. De mais a mais, diante da flagrante situação degradante do
cárcere brasileiro, em 2015, o STF declarou, em sede de Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, o Estado de Coisas
Inconstitucional (ECI) dos presídios, apontando a falha de todos os três poderes e dos
entes federativos na salvaguarda dos direitos daqueles privados de liberdade. Dessa
forma, surge o problema de pesquisa: seria o julgamento da ADPF 34/2015 e a
declaração do ECI dos presídios brasileiros uma medida capaz no combate às facções
criminosas? Para tanto, tem-se o objetivo geral de verificar até que ponto a ausência
do Estado em determinadas situações contribui para a criação e desenvolvimento das
facções criminosas e se a declaração do ECI e suas consequências poderia ser uma
alternativa viável para a mudança de paradigma do sistema prisional brasileiro.
Especificamente, busca-se: apontar a forma que a execução penal é perfectibilizada
no Brasil e as suas principais discrepâncias com a legislação pátria; verificar o
surgimento das facções criminosas e como elas se desenvolveram pela própria
omissão estatal e; analisar as consequências provenientes da declaração do ECI pelo
STF após o julgamento da ADPF 347/2015. Para tanto, utiliza-se o método de
abordagem hipotético indutivo e os métodos de procedimento histórico e monográfico,
bem como as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que
somente a declaração do ECI e a manutenção da aplicação das cautelares não é o
suficiente para uma efetiva atuação na melhora das condições prisionais e na
diminuição da reincidência, necessitando de prestações positivas do próprio Estado e
o cumprimento dos planos que deverão ser originados pelos entes federativos. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |