dc.contributor.advisor | Cezne, Andrea Nárriman | |
dc.creator | Rocha, Gabriela Remedi | |
dc.date.accessioned | 2024-08-14T18:38:33Z | |
dc.date.available | 2024-08-14T18:38:33Z | |
dc.date.issued | 2024-07-11 | |
dc.date.submitted | 2024 | |
dc.identifier.citation | ROCHA, G. R. Limbo jurídico previdenciário-trabalhista: uma análise sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. 2024. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32762 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2024. | por |
dc.description.abstract | The social security-labor legal limbo configures a moment in which the worker, a mandatory
Social Security insured, who is enjoying a disability benefit, whether temporary or
permanent, is considered fit for work by the National Social Security Institute, but his
Reinstatement or adjustment in employment is prevented by the employer, who is based on
the medical opinion at work or from the attending physician indicating his incapacity for
work. From this perspective, the present work proposes an analysis of the phenomenon,
which is the result of a normative gap between the social security and labor spheres,
investigating its ramifications and implications in light of the fundamental principle of
human dignity. We sought to investigate its causes, placing it in the context of social
policies, and evaluating whether judicial decisions have protected the principle of human
dignity. In this way, the study sought to solve the following research problem: to what extent
does the social security-labor legal limbo violate the principle of human dignity? What are
the possible solutions to resolve the regulatory gap? To this end, theoretical-bibliographical
research and analysis of jurisprudence from the Labor Court and the Federal Court were
used. The work identified gaps in the legislation regarding limbo, with the majority
understanding in the Courts, in the sense that the employer cannot prevent the employee
from returning to work, nor suspend the payment of wages, being his responsibility to pay
the wages of affected workers. In conclusion, the presence of this gap violates the principle
of human dignity, as it relegates the worker to a condition of uncertainty and helplessness | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Limbo previdenciário-trabalhista | por |
dc.subject | Benefícios por incapacidade | por |
dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | por |
dc.subject | Seguridade Social | por |
dc.subject | Previdência Social | por |
dc.subject | Social security-labor limbo | eng |
dc.subject | Disability benefits | eng |
dc.subject | Principle of human dignity | eng |
dc.subject | Social Security | eng |
dc.subject | Social Security | eng |
dc.title | Limbo jurídico previdenciário-trabalhista: uma análise sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O limbo jurídico previdenciário-trabalhista configura um momento em que o trabalhador,
segurado obrigatório da Previdência Social, que está em gozo de um benefício por
incapacidade, seja temporário ou permanente, é considerado apto para o trabalho pelo
Instituto Nacional do Seguro Social, mas sua reintegração ou adaptação no emprego é
obstaculizada pelo empregador, que baseia-se no parecer médico do trabalho ou do médico
assistente que indica sua incapacidade laborativa. Nessa perspectiva, o presente trabalho
propõe uma análise do fenômeno, que é o resultado de uma lacuna normativa entre as esferas
previdenciária e trabalhista, investigando suas ramificações e implicações à luz do princípio
fundamental da dignidade da pessoa humana. Buscou-se investigar suas causas, situando-o no
contexto das políticas sociais, e avalia se as decisões judiciais têm protegido o princípio da
dignidade humana. Desse modo, o estudo buscou resolver o seguinte problema de pesquisa:
em que medida o limbo jurídico previdenciário-trabalhista viola o princípio da dignidade da
pessoa humana? Quais as possíveis soluções para resolver a lacuna normativa? Para tanto,
utilizou-se a pesquisa teórico-bibliográfica e análise de jurisprudência da Justiça do Trabalho
e da Justiça Federal. O trabalho identificou lacunas na legislação acerca do limbo, com o
entendimento majoritário nos Tribunais, no sentido de o empregador não poder impedir o
retorno do empregado ao trabalho, nem suspender o pagamento dos salários, sendo de sua
responsabilidade o pagamento dos salários dos trabalhadores afetados. Em conclusão, a
presença desta lacuna fere o princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que
relega ao trabalhador uma condição de incerteza e desamparo. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |