Gestão democrática na escola pública da rede estadual do Rio Grande do Sul: um estudo na Escola Estadual de Ensino Fundamental Pinto da Rocha
Abstract
A democracia e a autonomia da gestão escolar são um processo de conquista da sociedade que se organiza e se insere como sujeito da história, trazendo a participação de pais e alunos para a formulação e gestão, pedagógica e financeira da escola pública. Este trabalho tem por objetivo evidenciar as práticas de gestão democrática nas escolas públicas, quanto aos procedimentos e rotinas a serem adotados na operacionalização da gestão financeira, promovidas de acordo com a legislação, bem como a criação e atuação dos Conselhos Escolares e o desenvolvimento do controle interno no processo de gestão dos recursos financeiros nas escolas estaduais do Rio Grande do Sul. Para tanto, o estudo foi desenvolvido na Escola Estadual de Ensino Fundamental Pinto da Rocha em Sant Ana do Livramento. Utilizou-se para a realização deste trabalho, a pesquisa bibliográfica com destaque para a análise de documentos, bem como a observação das rotinas diárias da escola em evidência e, ainda, a técnica da pesquisa-ação. No contexto da Gestão Democrática do Ensino Público, são analisadas na gestão financeira do estabelecimento de ensino as questões relativas à distribuição de recursos para a escola pública estadual do Rio Grande do Sul no âmbito do ensino fundamental, da participação efetiva da comunidade escolar na aplicação desses recursos, através do Conselho Escolar e dos procedimentos e rotinas adotadas na operacionalização dos mesmos. A promoção da transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e do uso dos recursos destinados pelos governos estadual e federal. Também elaboração do Processo de Prestação de Contas, executando todos os procedimentos e rotinas previstos na Contabilidade Pública e na legislação específica.
Collections
- Gestão Pública - EaD [365]