Participação social e políticas públicas de extensão rural em assentamentos de reforma agrária
Abstract
A participação social é apontada como pedra angular do sucesso das políticas públicas, passando pelo envolvimento do público beneficiário na sua formulação, operacionalização e cogestão. A política pública de Extensão Rural para assentamentos é retomada em 2003 com o Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental que, nos assentamentos do Rio Grande do Sul, atende, atualmente, através de contratos celebrados com entidades prestadoras de serviço de extensão rural, definidas através de chamadas públicas aproximadamente onze mil famílias, organizadas em vinte Núcleos Operacionais. O atual formato institucional do Programa de ATES RS inclui um Conselho Estadual de ATES, Conselhos Regionais de ATES e reuniões de avaliação e planejamento em todos os assentamentos. O presente trabalho investigou se as mudanças por que passou o Programa no período dos contratos (2009 - 2016) derivam do processo de participação social, e quais outros resultados foram produzidos pela participação no sentido de construir uma aprendizagem capaz de subsidiar as discussões públicas sobre o Programa de ATES e as demais políticas públicas de Extensão Rural. Como lente analítica utilizou-se o referencial teórico habermasiano sobre a esfera pública, a teoria da ação comunicativa e a democracia deliberativa. Considerando as críticas a alguns elementos desse corpo teórico complementou-se a análise com as contribuições de Nancy Fraser sobre públicos fortes, públicos fracos e contra públicos subalternos, permitindo assim reconhecer a multiplicidade de públicos, a diferença de poder e, ainda assim, a esfera pública tomar a forma de discussões e deliberações, contribuindo com a construção democrática. A pesquisa foi ancorada na pesquisa-ação e lançou mão da observação ação, da análise documental e de entrevistas. As principais conclusões são que a participação, a diferenciação de papeis, a atuação em rede e a construção de ferramentas metodológicas para participação e qualificação são elementos chave para um Sistema Pluralista de Extensão Rural e um programa de Extensão Rural democrático. Especificamente sobre a ATES RS, a participação foi fundamental para que se alcançassem processos deliberativos e o atual desenho do Programa, permitindo aportar referências sobre as cinco dimensões analisadas: desenho institucional, contexto e ambiente institucional, inclusão e representatividade, processo deliberativo e resultados da participação.