Navegação Direito Civil por assunto "Ato da empresa"
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O direito da empresa no novo código civil
(2007)O presente estudo se propõe a demonstrar a mudança de ótica do Direito Comercial, cujo objeto de atuação sofrera profundas modificações com a entrada em vigor da Lei n° 10.426 em 01 de janeiro de 2003, na medida em que ...