Browsing Direito Civil by Subject "Constituição federal"
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Fundamentações constitucionais para a construção de discursos competentes na aplicação dos artigos 113 e 187 do código civil
(2006-09)O objetivo principal do presente trabalho é o de demonstrar a relevância dos preceitos constitucionais e dos valores extraídos da Constituição Federal para que haja uma aplicação legítima das cláusulas gerais implementadas ... -
O direito da empresa no novo código civil
(2007)O presente estudo se propõe a demonstrar a mudança de ótica do Direito Comercial, cujo objeto de atuação sofrera profundas modificações com a entrada em vigor da Lei n° 10.426 em 01 de janeiro de 2003, na medida em que ...