Navegação Direito Civil por assunto "Contratos"
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A teoria do abuso de direito no direito civil constitucional: novos paradigmas para os contratos
(2006-09-22)O presente artigo científico tem como objetivo precípuo o estudo da Teoria do Abuso de Direito sob um viés civil-constitucional, bem como os novos paradigmas traçados para o direito contratual. Abordam-se a evolução e a ... -
Princípios sociais dos contratos: função social e boa-fé objetiva
(2006-11-24)O presente estudo teve como objetivo analisar brevemente as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, o qual tornou necessária a releitura do direito contratual. A autonomia ... -
Os contratos de distribuição frente á lei 10.406/2002 (novo código civil)
(2006-11-25)O presente artigo teve como objetivo central apresentar os Contratos de Distribuição frente às novas disposições trazidas pelo Código Civil de 2002. Abordaram-se aspectos históricos relacionados aos contratos em geral, ...