Matrícula obrigatória na educação infantil: impactos no município de Santa Maria - RS
Abstract
Esta dissertação apresenta os resultados da pesquisa realizada no Curso de Mestrado em
Educação, vinculada à Linha de Pesquisa LP2: Práticas Escolares e Políticas Públicas, do
Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), da Universidade Federal de Santa
Maria (UFSM). O estudo apresenta como tema as políticas de educação infantil do município
de Santa Maria, Rio Grande do Sul (RS), a partir da Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de
novembro de 2009 (BRASIL, 2009a), que alterou o Art. 208 da Constituição Federal
(BRASIL, 1988) ampliando a escolaridade obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. O
objetivo geral da pesquisa é analisar o processo de expansão da oferta de educação infantil
na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Maria RS, considerando a matrícula
obrigatória a partir dos 4 anos de idade, no período de 2009 a 2016. Os objetivos
específicos são: a) descrever o processo de construção da educação infantil no Brasil; b)
compreender os movimentos de construção de políticas públicas no contexto da educação
infantil; e c) analisar as ações desenvolvidas pela Rede Pública Municipal de Ensino de
Santa Maria, RS, para operacionalizar as políticas de implementação da obrigatoriedade do
ingresso da educação básica a partir dos 4 anos de idade. A metodologia adotada é de
abordagem qualitativa do tipo estudo de caso e utilizou como fontes de análise os dados
estatísticos do Censo Escolar, disponíveis na plataforma do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e dados sistematizados pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), a legislação da educação municipal de
Santa Maria, RS, documentos da Secretaria Municipal de Educação de Santa Maria (SMED)
e entrevista semiestruturada com o Conselho Municipal de Educação (CME). A
fundamentação teórica está pautada em estudos sobre a infância e a educação infantil no
Brasil, com obras de Kramer (1987), Rosemberg (2002), Campos (2010), entre outros, e
estudos sobre políticas educacionais e seus desdobramentos na gestão da educação, com
obras de Dourado; Oliveira; Santos (2007), Cury (2002), Lück (2006), Vieira (2001), entre
outros. A pesquisa demonstra que a rede pública municipal de ensino de Santa Maria
expandiu a sua oferta em turmas de creche e pré-escola nos últimos 7 anos, porém não
atingiu a meta de universalizar a pré-escola. As ações da Prefeitura para expandir o acesso
à educação infantil estão pautadas na compra de vagas em instituições privadas de ensino
do Município, fortalecendo, assim, a parceria público-privada.