Legislação ambiental, educação ambiental e formação do sujeito ecológico
Resumo
A Educação Ambiental é um campo educacional interdisciplinar, que ao longo dos anos tem evoluído de uma visão preservacionista para a adoção de temas geradores, constituídos pelas dimensões sociais, políticas, culturais e econômicas que tecem a complexa teia que compõe o meio ambiente. Insere-se em tal contexto a dimensão jurídico-legal, cuja função é regular a vida em sociedade, e proteger os bens eleitos por esta como essenciais. No Brasil, a ordem legal albergou o meio ambiente, de tal forma que responsabiliza e imputa o dever de corrigir, ressarcir, e eventualmente punir seus agressores. Em face disso, o Direito tem uma função educativa em relação ao meio ambiente, e os diversos temas que trata revelam sua característica interdisciplinar. Este trabalho investiga os principais aspectos da legislação ambiental brasileira e o potencial da educação como ferramenta de disseminação dessas informações e como forma de promoção da consciência ambiental e cidadania. Fazendo uso da técnica bibliográfica e documental, tornou possível concluir que a Educação Ambiental deve promover a crítica à realidade humana perpassada pela existência de leis, e não pode dispensar os elementos que lhe possibilitem interpretar a lei e seus reflexos nas dinâmicas entre homem e meio ambiente.
Coleções
- Educação Ambiental - EaD [336]