Agricultura familiar do município de Santa Rosa/RS, entre a produção e a legislação ambiental: limites e possibilidades
Resumo
Desde a Revolução Industrial o desenvolvimento econômico baseia-se na utilização dos recursos
naturais e dos recursos não-renováveis, causando impactos ambientais e a perda da biodiversidade,
gerando problemas para os seres vivos como um todo. Diante dessa problemática têm-se aumentado
os debates sobre a necessidade da preservação do meio ambiente e da sustentabilidade ambiental
como garantia da própria perpetuação e preservação do ser humano. Desta forma, torna-se
imprescindível que se trabalhe em todas as esferas, promovendo o diálogo e maneiras de levar as
informações a todas as parcelas da sociedade, para que assim, cada indivíduo crie uma consciência
ecológica e promova o fim do processo da degradação ambiental. A Legislação Ambiental Brasileira
contêm as leis e as normas que pretendem assegurar a manutenção da biodiversidade e a
preservação ambiental nas propriedades rurais, através da Reserva Legal (R.L) e das Áreas de
Proteção Permanente (APP s). Esta dissertação aborda como os agricultores familiares do município
de Santa Rosa/RS asseguram o seu desenvolvimento social e econômico, adaptando e mudando seu
modo de vida às exigências da legislação ambiental. Tendo como base de análise o método
etnográfico, a observação participante e a aplicação de entrevistas semi-estruturadas se constatou
que o cumprimento da legislação ambiental pelos agricultores familiares apresentam alguns limites: o
parcial conhecimento ou desconhecimento destes das normativas existentes no Código Florestal; a
falta de informação, seja no sentido das normativas ou das possibilidades de manejo destas áreas e a
imposição das restrições faz com que o potencial de utilização da propriedade se reduza, tornando
assim a área útil da propriedade pequena. Entretanto, a percepção quanto à importância e a
necessidade da preservação e conservação do meio ambiente para a qualidade de vida, é presente
em todas as falas dos agricultores entrevistados. A legislação ambiental deve ser vista como um
complemento na construção de uma consciência voltada à sustentabilidade. Para que se possa
promover o desenvolvimento sustentável é necessário que todos os indivíduos e setores da
sociedade possuam acesso a informação, a educação ambiental seja ela formal e/ou informal, além
de cursos voltados para utilização de práticas produtivas harmoniosas com o meio ambiente, bem
como, viabilizar alternativas que permitam os agricultores familiares conciliarem a preservação
ambiental e a produção nas propriedades e isso só será possível se os procedimentos empregados
promovam alternativas economicamente viáveis. Garantindo, assim, a qualidade de vida da presente
geração e das futuras gerações, bem como a sustentabilidade ambiental que tanto se busca
atualmente, além de valorizar os agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento rural, a
qualidade de vida e bem-estar das famílias rurais.