Políticas públicas - Bolsa Família: estratégia de enfrentamento da pobreza e os efeitos de sua implementação
Resumo
O presente estudo aborda a forma como o Programa Bolsa Família (PBF)
influencia no rompimento do ciclo da pobreza, analisando os mecanismos da
promoção do bem-estar. Trata-se de um programa federal de transferência de renda
para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, mediante condições
relacionadas às áreas da saúde, educação e assistência social. A promulgação da
Constituição Federal de 1988 proporcionou a criação de princípios e leis com o
objetivo de garantir os direitos sociais à população brasileira. O direito à alimentação
é um direito humano e como todo direito humano corresponde a obrigações do
Estado e responsabilidades de diferentes atores sociais - indivíduos, famílias,
sociedade, e organizações não governamentais e do setor privado. A par disso, por
força de Lei foi criado o PBF, cuja quantidade de beneficiários deve ser compatível
com as dotações orçamentárias existentes. Este estudo apresenta uma pesquisa
qualitativa para atingir o objetivo da investigação. Quanto às fontes de informação,
este estudo obteve seus dados por intermédio da pesquisa bibliográfica e de campo
no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Município de
Porto Alegre. As conclusões estudadas indicam claramente que o PBF produz mais
resultados positivos do que negativos na esfera do desenvolvimento, sobretudo na
redução da pobreza extrema e da fome, auxiliando na renda familiar, estimulando a
procura aos serviços básicos e na persistência da frequência escolar de crianças e
adolescentes. Por fim, os resultados deste estudo revelam a importância das
condicionalidades do PBF para atingir seus objetivos.
Coleções
- Gestão Pública - EaD [343]