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A atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército: a visão militar e a justiça de transição nas iniciativas cíveis do Ministério Público Federal

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SOUZA, DIEGO OLIVEIRA DE.pdf (2.602Mb)
Data
2015-01-19
Autor
Souza, Diego Oliveira de
Primeiro orientador
Konrad, Diorge Alceno
Primeiro coorientador
Loner, Beatriz Ana
Primeiro membro da banca
Padrós, Enrique Serra
Segundo membro da banca
Silva Filho, José Carlos Moreira da
Terceiro membro da banca
Konrad, Glaucia Vieira Ramos
Metadata
Mostrar registro completo
Resumo
Esta dissertação é resultado de projeto de pesquisa, vinculado à Linha de Pesquisa Migrações e Trabalho, do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), desenvolvido em seu período final com bolsa de pesquisa CAPES/DS. Seu objetivo geral é sintetizar a atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército, no momento do enfrentamento da resistência política da Ditadura Civil-Militar, em especial entre 1970 a 1977, através da visão militar e da contraposição surgida do emprego do conceito de justiça de transição, na busca por responsabilização e reparação de abusos sistemáticos de direitos humanos. Ademais, em decorrência dos desdobramentos das estratégias estatais destinadas à manutenção da Segurança Nacional, naquele mesmo espaço de tempo, o DOI/CODI/II Exército deteve aproximadamente 6.897 cidadãos, e foram identificados, oficialmente através da Presidência da República, 64 casos de mortes e desaparecimentos forçados pelo seu aparato funcional. Para se alcançar o objetivo proposto foram elaboradas as seguintes questões: (a) Em que local buscar as bases para legitimação da estrutura repressiva do DOI/CODI/II Exército, no panorama da formação do pensamento estratégico acerca da Política de Segurança Nacional, no período anterior aos anos de 1970- 1977? (b) Considerando-se os casos de mortes e desaparecimentos forçados, pelo aparato policial-militar do DOI/CODI/II Exército, expostos no livro Direito à memória e à verdade, relatório oficial da Presidência da República, em que medida o conceito de justiça de transição colabora com a construção do conhecimento histórico acerca da atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército? Dessa forma, o primeiro capítulo da dissertação está voltado para o tema do pensamento militar e de suas influências externas e internas na delimitação da Política de Segurança Nacional, sendo que visa realizar a busca pela base legal/formal para o desenvolvimento da atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército. O itinerário do pensamento militar entre a Escola Superior de Guerra (ESG), o Conselho de Segurança Nacional e o Conceito Estratégico Nacional aponta-se como o caminho para melhor compreender a atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército. Nesse sentido, o alvo deste capítulo é o pensamento militar acerca da Política de Segurança Nacional, do qual se enfatiza a influência da Escola Superior de Guerra (ESG) para o desenvolvimento da estratégia militar de atuação repressiva na sociedade brasileira. O segundo capítulo possui como tema principal a política repressiva adotada pela Ditadura Civil-Militar, desenvolvida por seu aparato militar-policial para eliminar a resistência política. A visão militar sobre a atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército está concentrada, principalmente, neste capítulo, em especial, nas manifestações públicas escritas dos comandantes daquele organismo repressivo. O terceiro e último capítulo da dissertação, trata das medidas de justiça de transição, propostas pelo MPF, para combater a impunidade dos abusos de direitos humanos, praticados no decorrer das atividades do DOI/CODI/II Exército. Neste capítulo, o estudo dedica-se as providências cíveis, de iniciativa do MPF em São Paulo, onde notadamente foram examinadas as Ações Civis Públicas relacionadas à atuação repressiva do DOI/CODI de São Paulo.
URI
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9657
Coleções
  • Programa de Pós-Graduação em História [134]

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