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Da (im)possibilidade da aplicação da lei de guarda compartilhada à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2016-12-06)Aborda-se, nesta pesquisa, por meio dos métodos dedutivo, histórico e monográfico, a possibilidade e em quais casos é viável a aplicação da Lei nº 13.058/2014 nas ações que envolvam a guarda de crianças e adolescentes. ... -
A natureza jurídica do crime de dispensa indevida de licitação: um resgate jurisprudencial à luz da teoria do bem jurídico
(2015-12-19)Licitação é o procedimento administrativo necessário a administração pública para a obtenção da melhor proposta para a contratação de serviços, obras, e outros interesses públicos, podendo ser dispensada apenas se houver ... -
Conselho Nacional de Justiça e o poder de accountability sobre a magistratura: uma análise dos processos administrativos disciplinares disponíveis em seu sítio eletrônico nos anos de 2016-2017
(2018-07-05)Este trabalho buscou estudar de que maneira atuou o Conselho Nacional de Justiça no exercício de seu poder disciplinar no que tange à magistratura, em especial nos anos de 2016-2017. Para tanto, analisaram-se os Processos ... -
A história local de Santana da Boa Vista: perspectivas e possibilidades de integração platina
(2002-03)O Rio Grande do Sul é tido como um dos Estados, mais desenvolvidos, apresentando indicadores sócio-econômicos superiores ao restante do país. Embora se coloque em uma melhor posição, não se trata de um Estado homogêneo. ... -
A crise dos anos 80 e a busca da estabilização as experiências das economias argentina e brasileira
(2007-06-25)O combate à inflação, que sempre foi uma das mais importantes políticas macroeconômicas adotadas pelos países, também tem sua importância na integração econômica, uma vez que essas políticas ajudam a estruturar o país , ... -
A CF/88 como instrumento de contenção ao neoliberalismo e o resgate do estado constitucional ante o limiar entre democracia e pós-democracia
(2023-01-11)A pós-democracia pode ser considerada como sendo a forma de Estado projetada para comportar o ultraliberalismo nas estruturas da sociedade, substituindo e se apropriando do Estado Democrático de Direito por uma forma de ... -
A exigibilidade dos direitos sociais: reflexões sobre as contribuições do núcleo interdisciplinar de interação jurídica comunitária para a extensão universitária
(2017-07-10)O estudo aborda a exigibilidade dos Direitos Sociais no Estado Democrático de Direito. Embora exista um ordenamento jurídico protetivo no cenário internacional e Constitucional brasileiro, a materialização dos Direitos ... -
Os efeitos jurídicos advindos do reconhecimento da Coexistência da filiação socioafetiva e biológica
(2023-07-13)Esta monografia tem como propósito analisar os efeitos jurídicos decorrentes da coexistência da filiação socioafetiva e biológica, notadamente após a fixação da tese de Repercussão Geral n.º 622 pelo STF, que equiparou ... -
Aplicação do modelo de Thirlwall para a Argentina e o Brasil de 1992-2006
(2008-07-11)Na década de 90 a, Argentina e o Brasil, passaram por reformas de estabilização econômica, flexibilização comercial e maior integração na corrente de comércio exterior. Sob esse contexto, o objetivo do trabalho é verificar ... -
(Bio)política nos corpos, violência normativa e (in)visibilidade da identidade de gênero não binária: perspectivas do reconhecimento e desdobramentos até o direito à extimidade
(2020-02-20)A biopolítica é uma arte de governar que forja subjetividades de acordo com padrões morais e econômicos traçados pelo Estado. Nesse processo, são criadas classes de pessoas, dando azo à cidadãos de “primeira categoria” – ... -
Assédio moral a professores e a síndrome de Burnout: implicações jurídicas no âmbito trabalhista
(2015-12-03)Este trabalho de pesquisa visa abordar a temática do meio ambiente do trabalho seguro e saudável tendo como base os princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da República Federativa do ... -
A justiça socioambiental e o direito ao desenvolvimento (sustentável): da dialética relação ao paradigma de reconstrução de um novo direito e justiça.
(2015-03-18)Este trabalho apresenta-se a partir da tese de que o Direito ao Desenvolvimento latu sensu devidamente tutelado no ordenamento jurídico nacional e nos instrumentos internacionais, a contrário senso, não se presta a tutelar ... -
A aplicação da prisão civil e o uso de medidas coercitivas alternativas ao menor emancipado devedor de alimentos
(2023-07-13)A prisão civil do menor emancipado devedor de alimentos, na atualidade, mostra se como um assunto polêmico dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que os ditames que regram a execução civil não se ... -
A integração e convergência do asilo e refúgio na Declaração de Cartagena: da colonialidade de Genebra à decolonialidade de Cartagena
(2016-06-30)O tema central do presente trabalho é a análise da integração e da convergência dos institutos do asilo e do refúgio na Declaração de Cartagena. Os institutos do asilo e refúgio consolidaram-se na agenda global, por meio ... -
A legitimidade da Defensoria Pública para propositura de ação civil pública como instrumento de acesso à justiça
(2014-12-04)A presente monografia se propôs a estudar a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizamento de Ação Civil Pública que tenha por objeto direitos transindividuais. Para tanto, primeiramente buscou-se estudar o direito ... -
Judicialização da internação compulsória dos usuários de drogas: análise doutrinária acerca da sua (in)constitucionalidade
(2023-12-01)A presente pesquisa dedica-se a fazer uma análise do instituto da judicialização da internação compulsória dos usuários de drogas e os aspectos de sua constitucionalidade. Assim, tematizou-se elementos norteadores da ... -
A proteção do direito à paisagem urbana pelo sistema interamericano de direitos humanos
(2015-03-27)O presente estudo objetiva o delinear estratégias de inserção para proteção (pela via reflexiva) do direito à paisagem urbana pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente através das recomendações e ... -
O direito à comunicação e à informação na sociedade em rede: a utilização das TIC pelo movimento social FNDC como estratégia de visibilidade do tema da democratização da mídia no Brasil
(2017-03-10)Este trabalho destina-se a tratar acerca do Direito à Comunicação e Direito à Informação na Sociedade em Rede a partir da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) pelo movimento social FNDC como estratégia ... -
Ocultar ou divulgar? Análise da Lei de acesso à informação nos portais do poder legislativo federal
(2014-12-03)A compreensão de democracia está atrelada à capacidade de os indivíduos participarem efetivamente do processo de adoção das medidas que atingem, direta ou indiretamente, suas vidas. Nesse cenário democrático, é inegável ... -
Direito à informação x proteção de dados pessoais: a publicação de decisões judiciais em casos de pornografia envolvendo crianças e adolescentes
(2017-02-23)É inegável que o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), desenvolvidas nos século XX e XXI, tanto pode criar novas conexões e formas de interação positivas entre sociedade civil e Estado, quanto desenvolve ...