dc.contributor.advisor | Coelho, José Fernando Lutz | |
dc.creator | Cervo, Yucatan Paulo Nunes | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T16:48:04Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T16:48:04Z | |
dc.date.issued | 2013-12-17 | |
dc.date.submitted | 2013 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11426 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013. | por |
dc.description.abstract | Agrarian contracts nowadays have a more social vision, principled fulcrum to protect society from the effects of the particular contractual relationship and undermining the autonomy of the will, has as its main principle the social function, and have as its main representatives partnership rural and farm lease, which differ by: values, duration of contract, differential taxation and of course the risk is an essential feature in the partnership contract beyond the division of profits. The risk is essential to note the difference of the contracts, as the property owner to compete this together with partner granted if the activity does not have the expected yield, contractors sometimes try to circumvent the law to enter into contracts more advantageous, as is the case of engaging in partnership form which is essentially a contract of lease, because the taxation is well differentiated (favoring the partnership, with lower taxes, since these contribute to the risk), other clauses are void as ordinary contract length and price sometimes because they lay the contractors agree impossible condition (as some have statutory provision preventing them). | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Contratos agrários | por |
dc.subject | Parceria rural | por |
dc.subject | Arrendamento rural | por |
dc.subject | Risco | por |
dc.subject | Farm lease | eng |
dc.subject | Risk | eng |
dc.subject | Agrarian contracts | eng |
dc.subject | Rural partnership | eng |
dc.title | Os contratos agrários de parceria e arrendamento rural na ótica do proprietário do imóvel | por |
dc.title.alternative | Agrariam contracts of partnership and lease the perspective of rural property owner | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Os contratos agrários hoje em dia tem uma visão mais social, com princípios de fulcro a proteger a sociedade dos efeitos da relação contratual particular e fragilizando a autonomia das vontades, tem como principal princípio a função social, além de terem como seus principais representantes a parceria rural e contrato de arrendamento rural, que se diferenciam por: valores, duração do contrato, tributação diferenciada além é claro do risco que é uma característica essencial no contrato de parceria e da divisão dos lucros. O risco é essencial para se notar a diferença dos contratos, já que o proprietário do imóvel concorrerá a este com conjunto com o parceiro outorgado no caso da atividade não ter o rendimento esperado, por vezes os contratantes tentam burlar a lei para firmarem contratos mais vantajosos, como é o caso de contratarem em forma de parceria um contrato que é essencialmente de arrendamento, pois sua tributação é bem diferenciada (privilegiando a parceria, com tributos menores, já que esses concorrem com o risco), outras cláusulas nulas são corriqueiras como duração de contrato e preço às vezes por serem leigos os contratantes acordam condição impossível (já que algumas tem texto impedimento legal). | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |