dc.contributor.advisor | Coelho, José Fernando Lutz | |
dc.creator | Pereira, Bruno Vargas | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T16:52:11Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T16:52:11Z | |
dc.date.issued | 2015-12-01 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11432 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
dc.description.abstract | The present study examines the possibility of expropriation of rural property Productive due to the failure of social function. Thus, the study was held Upon doctrinal and jurisprudential research and the approach was based on dialectical and hermeneutical methods. The hermeneutic method was used to interpret the texts of books, articles, Legal instruments, jurisprudence and understandings. Dialectical Method was Used Given that the law is a science in constant transformation, featuring separate provisions on the theme. The work was divided into four chapters, as Chapters Three First (1 Property and Social Function in the Brazilian law; 2 agrarian reform; and, 3 Expropriation) served to address and mark out certain contents and primordial notions for Understanding proposal Gift monograph. Finally, in Chapter Four, it was worked harder the central question of work, aimed at resolving the issue. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Desapropriação | por |
dc.subject | Função social | por |
dc.subject | Reforma agrária | por |
dc.subject | Agrarian reform | eng |
dc.subject | Expropriation | eng |
dc.subject | Social function | eng |
dc.title | A desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social | por |
dc.title.alternative | The investigative powers of the judge in the criminal proceedings brazilian: an analysis about the involvement of judges in the procedure of examination of witnesses | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Curso de Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho objetivou analisar a possibilidade de desapropriação de
propriedade rural produtiva por descumprimento da função social. Para tanto, o
estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial e a abordagem foi
baseada no método hipotético-dedutivo, haja vista que a investigação científica visou
construir uma possível resposta ou solução para um problema. O trabalho foi
dividido em quatro capítulos, ao passo que os capítulos os três primeiros (1
Propriedade e função social no direito brasileiro; 2 A reforma agrária; e, 3
Desapropriação) serviram para abordar e balizar certos conteúdos e noções
primordiais para a compreensão da proposta da presente monografia. Por fim, no
quarto capítulo, trabalhou-se com mais afinco a indagação central do trabalho,
visando dirimir a questão. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |