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dc.contributor.advisorOpuszka, Paulo Ricardo
dc.creatorCampos, Flávia Leitão de
dc.date.accessioned2017-08-21T16:53:53Z
dc.date.available2017-08-21T16:53:53Z
dc.date.issued2015-12-03
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11437
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractThis study aimed to analyze whether the incident disregard of legal personality under the new Code of Civil Procedure will be extensive application to the work process or if it is incompatible with the labor law. For both, the study was done using doctrinal and jurisprudential research and the approach was based on deductive method. The methods of procedure, in turn, are historic, because far It will be a study of the history of the institute of disregard of legal entity and the comparative method, presenting the differences of opinion concerning the applicability of the incident disregard of legal personality in the labor process. The work was divided into three chapters, while the first was made a historical analysis about the Institute of disregard doctrine and were presented the institute's application of theories. In the second chapter, after analysis about the theories adopted by the civil code and the consumer code will be sought collate the discussion about the lack of legal provision on the procedure to be adopted for the application of the institute and, finally, It will be analyzed to forecast incident disregard of legal personality in the new Code of Civil Procedure. In the third chapter, far be it to a study of the disregard doctrine in the labor process, analyzing the application of the institute in this branch of law and the possible application of the incident in the new Code of Civil Procedure in work process and its implications. At the end it was found that there are divergent positions on the applicability of the incident, however, it is concluded that the current that understands the inaplicability seems to be the most accepted and most appropriate in view of the guiding principles of the work process.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapor
dc.subjectNovo código de processo civilpor
dc.subjectDisregard doctrineeng
dc.subjectLabour procedureeng
dc.subjectNew code of civil procedureeng
dc.subjectProcesso do trabalhopor
dc.titleDa (in) aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo código de processo civil no processo do trabalho e os possíveis reflexospor
dc.title.alternativeThe (in) aplicability of the disregard of legal entity incident under new civil procedure code in the process of labor and reflectionseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationCurso de Direitopor
dc.description.resumoTendo em vista a promulgação da Lei 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil, estabelecendo um incidente a ser utilizado nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, o presente trabalho objetivou analisar se o incidente previsto no novo código de processo civil será de aplicação extensiva ao processo do trabalho ou se ele é incompatível com o direito do trabalho. Para tanto o estudou realizou-se mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial e a abordagem foi baseada no método dedutivo. Os métodos de procedimento, por sua vez, são o histórico, porquanto far-se-á uma análise histórica do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e o método comparativo, apresentando-se os pontos de divergência acerca da aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. O trabalho foi dividido em três capítulos, ao passo que no primeiro foi feita uma análise histórica acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e foram apresentadas as teorias de aplicação do instituto. No segundo capítulo, após a análise acerca das teorias adotadas pelo código civil e pelo código do consumidor, procurar-se-á cotejar a discussão acerca da falta de previsão legal quanto ao procedimento a ser adotado para a aplicação do instituto e, por fim, analisar-se-á a previsão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil. Já no terceiro capítulo, far-se-á um estudo acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, analisando-se a aplicação do instituto neste ramo do direito e a possível aplicação do incidente previsto no novo código de processo civil no processo do trabalho e suas implicações. Ao final constatou-se que existem posicionamentos divergentes acerca da aplicabilidade do incidente, todavia, conclui-se que a corrente que entende pela inaplicabilidade parece ser a mais aceita e mais adequada, tendo em vista os princípios norteadores do processo do trabalho.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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