dc.contributor.advisor | Bopp, Maria Ester Toaldo | |
dc.creator | Silva, Sílvio Henry da | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T16:58:42Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T16:58:42Z | |
dc.date.issued | 2015-11-30 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11444 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
dc.description.abstract | This study aimed to analyze if the most restrictive policies regarding civilian weapons have the desired effect in reducing crime rates, especially homicides caused by firearms, or if they have increased, particularly in the Disarmament Statute period (law 10.826 / 03); the more restrictive legislation to firearms that already existed in Brazil. To this end, the dialectical method will be used thus confronting the two positions that the topic generates.The procedure methods used in the research will be the monographic and statistical. The first in order to examine the two positions that are defended by the doctrinal and social study of the situation installed today and what their causes. But the statistical will be used in order to quantify the violent crimes, mainly homicides caused by firearms and conclude what was the development that were based on a now more restrictive policy than before. The work was divided into two chapters, while the first is a historical contextualization of the Government's treatment policies with the possession of weapons by the population, since the discovery of Brazil until today. In the second chapter, it does a careful analysis of the results that the Disarmament Statute has produced throughout its duration, as well as the arguments used in their defense and in order to revoke it. Also analyze other arguments that impact the social psychological as the suicide rate and accidents of children with firearms besides results produced in other countries like the United States, England and Uruguay. In conclusion disarm the civil citizen is not an effective policy of public safety. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Estatuto do desarmamento | por |
dc.subject | Desarmamento civil | por |
dc.subject | Disarmament statute | eng |
dc.subject | Civil disarmament | eng |
dc.subject | Firearms | eng |
dc.subject | Armas de fogo | por |
dc.title | O estatuto do desarmamento e a sua (re)discussão | por |
dc.title.alternative | The statute of disarmament and its (re)discussion | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar se políticas mais restritivas em relação ao armamento civil surtiram o efeito desejado no sentido de reduzir os índices de criminalidade, principalmente os homicídios causados por armas de fogo, ou se eles aumentaram, em especial na vigência do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03); a legislação mais restritiva a armas de fogo que já existiu no Brasil. Para tal, será utilizado o método dialético, confrontando as duas posições que o tema gera. Os métodos de procedimento utilizados na pesquisa são o monográfico e o estatístico. O primeiro com o objetivo de analisar as duas posições que são defendidas através do estudo doutrinário e social sobre a situação instalada na atualidade e quais as suas causas. Já o estatístico será utilizado com o objetivo de quantificar os crimes violentos, principalmente os homicídios causados por armas de fogo e concluir qual foi o desenvolvimento que tiveram baseado em uma política hoje mais restritiva do que anteriormente. O trabalho é dividido em dois capítulos, ao passo que o primeiro faz uma contextualização histórica das políticas de tratamento do Governo com a posse de armas pela população, desde o descobrimento do Brasil até os dias atuais. No segundo capítulo, se faz uma análise criteriosa dos resultados que o Estatuto do Desarmamento produziu ao longo de sua vigência, assim como os argumentos utilizados em sua defesa e com o objetivo de revogá-lo. Analisam-se também outros argumentos que causam impacto no psicológico social, como o índice de suicídios e acidentes de crianças com armas de fogo, além de resultados produzidos em outros países como Estados Unidos, Inglaterra, França e Uruguai. Conclui-se que desarmar o cidadão civil não é uma política efetiva de segurança pública. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |