| dc.contributor.advisor | Nascimento, Valéria Ribas do | |
| dc.creator | Mallmann, Bárbara Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-21T16:59:02Z | |
| dc.date.available | 2017-08-21T16:59:02Z | |
| dc.date.issued | 2015-12-02 | |
| dc.date.submitted | 2015 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11447 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
| dc.description.abstract | Brazilian law that deals with criminal law and the execution of the sentence is seen by many countries as exemplary. However a brief analysis of the situation of the Brazilian prison system proves to be it, quite the opposite of the legal provision, which happens to be utopian. The laws, in general, provide many rights to convicts, for example, to health, to work, to dignity, however, the prison houses are overcrowded, with deficient health care, often keeping inmates separated by time above the provisions of sentence, and other problems of difficult imminent solution. Evidently, then, that the real situation is contrary to the prediction of standards. Initially this work aims to analyze the international and national legislation on the subject, watching how they should be treated and preserved the rights of convicts. After, conceptual delimitations on prison houses shall be made, as well as notes about its features. Overcome a first conceptual and positivist stage, it goes to a practical approach to the situation, observing the reality of prison places, with focus given to the Regional Prison of Santa Maria. Through the use of monographic, deductive and statistical methods, ensure objective a best of study understanding. | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Direitos fundamentais | por |
| dc.subject | Direitos humanos | por |
| dc.subject | Violações | por |
| dc.subject | Crise do sistema carcerário | por |
| dc.subject | Fundamental rights | eng |
| dc.subject | Human rights | eng |
| dc.subject | Violations | eng |
| dc.subject | Crisis in the prison system | eng |
| dc.title | Violação dos direitos dos apenados: uma análise do precário sistema prisional brasileiro | por |
| dc.title.alternative | Violation of rights prison inmates: an analysis of slum brazilian prison system | eng |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
| dc.degree.graduation | Direito | por |
| dc.description.resumo | A legislação brasileira que trata do direito penal e da execução da pena é tida, por
muitos outros países, como exemplar. Ocorre, contudo, que uma breve análise da
situação do sistema prisional brasileiro demonstra ser ele, totalmente o oposto da
previsão legal, que passa a ser utópica. As legislações, de forma geral, conferem
diversos direitos aos apenados, como por exemplo, à saúde, ao trabalho, à
dignidade, porém, as casas prisionais encontram-se superlotadas, com deficitária
assistência à saúde, não raro mantendo os apenados segregados por tempo além
do previsto na sentença, e outros problemas de difícil solução iminente. Evidente,
pois, que a situação real é contrária à previsão das normas. Inicialmente o presente
trabalho visa uma análise da legislação internacional e nacional acerca do tema,
observando como deveriam ser tratados e preservados os direitos dos apenados.
Após, serão feitas delimitações conceituais sobre as casas prisionais, bem como,
apontamentos acerca de suas características. Superada uma primeira fase
conceitual e positivista, passa-se a uma abordagem prática da situação,
observando-se a realidade das casas prisionais, com enfoque dado ao Presídio
Regional de Santa Maria. Através da utilização dos métodos monográfico, dedutivo e
estatístico, objetiva-se uma melhor compreensão do objeto de estudo. | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UFSM | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
