A aplicação dos princípios da precaução e prevenção como instrumentos para uma agricultura sustentável
Abstract
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante a todos um meio
ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público e à coletividade a
sua preservação e proteção para as presentes e futuras gerações. Diante disto, o
presente trabalho voltou-se, de um lado, para um estudo acerca da atividade
agrícola como expoente ramo econômico e o impacto que esta causa ao meio
ambiente, e de outro, a necessidade de se obter um desenvolvimento sustentável.
Através de análise e pesquisa bibliográfica, buscou-se, brevemente conceituar o
Direito ambiental e o seu objeto, para então adentrar o estudo de dois importantes
princípios ambientais: o da Precaução e Prevenção, advindos das Conferências
Internacionais de Meio Ambiente. Após tais análises, iniciou-se um estudo sobre a
agricultura, sua importância no cenário nacional e global, e a atual situação da
atividade agrícola como atividade econômica, verificando o seu histórico e os
impactos gerados por esta ao meio ambiente, sempre, sob o método indutivo de
abordagem, partindo de informações menores para se chegar a conclusões maiores
sobre o assunto. Finalmente, este trabalho almejou constatar a possibilidade de
uma agricultura sustentável ao analisar a aplicação dos princípios da Precaução e
da Prevenção, tornando visível a necessidade de aliar desenvolvimento sustentável
e progresso econômico para a obtenção da indispensável sustentabilidade agrícola
juntamente de uma garantida qualidade de vida.
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- TCC Direito [391]