dc.contributor.advisor | Vieira, Carlos Norberto Belmonte | |
dc.creator | Silva, Juliana dos Santos da | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:02:03Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T17:02:03Z | |
dc.date.issued | 2014-12-02 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11460 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | The family, throughout history, has undergone considerable changes in its structure and in its extension. He can currently be seen as a free and plural union of a group, based on ties of affection. No different, the conception of stable union also changed, according to social moment experienced. In the first moment, the institution was ignored by the law; after, it moved conceive it as society in fact of immoral nature; much later, it is recognized as a constitutional specie of family entity, when it began to be regulated by the Family Law by the Civil Code of 2002. However, with respect to patrimonial aspects, an issue still raises many questions, especially in doctrine: the extension of the authorization requirement for patrimonial disposition, originally scheduled for spouses, to their partners. Thus, this study sought to examine the feasibility and applicability of this requirement, as property collateral in a stable relationship. Thus, initially presented a historical tracing of the family as well as an approach to the principles that guide the current understanding of plural families institutions. Immediately thereafter sought to analyze the evolution of a stable union in the Brazilian legal system, from conception of concubinage until the constitutional form of constitute family, making a parallel to marriage. After, elaborated up an overview of the heritage aspects in stable relationships, especially with regard to the applicable property regimes and debated up about the institute of authorization. Finally, built up some possible preventive measures, in order to enable the applicability of the institute. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Família | por |
dc.subject | União estável | por |
dc.subject | Regime de bens | por |
dc.subject | Autorização para disposição patrimonial | por |
dc.subject | Family | eng |
dc.subject | Stable union | eng |
dc.subject | Property regime | eng |
dc.subject | Authorization to patrimonial disposition | eng |
dc.title | Os reflexos da (des) necessidade de autorização para disposição patrimonial na união estável | por |
dc.title.alternative | The reflexes of (dis) necessity of authorization for patimonial disposition in a stable union | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A família, ao longo da história, sofreu mutações consideráveis em sua estrutura e em sua extensão. Atualmente, pode ser concebida como a união livre e plural de um grupo, calcada em laços de afetividade. Não diferente, a concepção de união estável igualmente se alterou conforme o momento social vivenciado. Em um primeiro momento, a instituição foi ignorada pelo Direito. Após, passou-se a concebê-la como sociedade de fato de cunho imoral. Bem mais tarde, reconheceu-se a união estável como espécie constitucional de entidade familiar, quando, então, passou a ser regulamentada pelo Direito de Família, através do Código Civil de 2002. Todavia, no que tange aos aspectos patrimoniais, uma questão ainda suscita muitas dúvidas, especialmente na doutrina: a extensão da exigência de autorização para disposição patrimonial, inicialmente prevista para os cônjuges, aos companheiros. Desta forma, este trabalho buscou analisar a aplicabilidade e a viabilidade desta exigência como garantia patrimonial na união estável. Assim, inicialmente, apresentou-se um traçado histórico da família, bem como uma abordagem dos princípios que norteiam o entendimento atual de instituições familiares plurais. Na sequência, buscou-se analisar a evolução da união estável no ordenamento jurídico brasileiro, desde a concepção de concubinato até a forma constitucional de se constituir família, fazendo um paralelo ao casamento. Após, traçou-se um panorama geral sobre os aspectos patrimoniais na união estável, especialmente com relação aos regimes de bens aplicáveis, e debateu-se sobre o instituto da autorização. Por fim, construíram-se algumas possíveis condutas preventivas com vistas a viabilizar a aplicabilidade do instituto. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |