dc.contributor.advisor | Tybusch, Jerônimo Siqueira | |
dc.creator | Silva, Thaís Camponogara Aires da | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:03:51Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T17:03:51Z | |
dc.date.issued | 2014-12-04 | |
dc.date.submitted | 2014 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11468 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014. | por |
dc.description.abstract | Countless unsanitary hovels, without any condition to worthily accommodate a family, often in hazardous areas, of third-party or environmental preservation, are the sad sight of many Brazilian cities. In this vein, environmental injustices and violations of the right to health and adequate housing become routine: the fundamental rights under the Magna Letter don’t happen in practice. The city is organized to protect the interests of the moneyed class and lowincome settlements are relegated to neglect. This scenario, coupled with the failure of state action, and before the exposure of these groups vulnerable to malnutrition, illness, unemployment, environmental degradation and risk of life, has motivated common people to take the initiative, as concerned citizens, to act in transforming their community, such as the Project Brazil without cracks. Such individuals are ensuring solidarity rights which, being directed to the community, involve rights and duties. In this sense, the solidarity happens in its horizontal form. Thus is raised the following issues: what are the limits and possibilities for the development of structures and legal decisions that contribute to the realization of access to housing, referenced through the environmental aspects, as a solidarity right? It aims to demonstrate this panorama discoursing about the constitutional rights to decent housing, quality of life and ecologically balanced environment, referenced through the social and environmental aspects, as solidarity rights. All this making use of the procedure of bibliographical and documentary analysis and monographic method (case study), based on the theory of Systemic - Complex, producing notes and extended abstracts, combined with intensive direct observation. Finally, it is concluded that, in a society guided by individualistic values and economic developments, there are still people willing to do their part as citizens. Thus, the rights of solidarity, although as primarily an obligation of the State, are also effected by actions taken by the population. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Sociambientalismo | por |
dc.subject | Acesso à moradia | por |
dc.subject | Direito à saúde | por |
dc.subject | Direitos de solidariedade | por |
dc.title | Aspectos socioambientais do acesso à moradia enquanto direito de solidariedade: um estudo de caso sobre o “Projeto Brasil Sem Frestas” | por |
dc.title.alternative | Environmental aspects of access to housing as a right of solidarity: a case study on the “Design Brazil without Cracks” | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Incontáveis casebres insalubres, sem qualquer condição de abrigar dignamente uma família,
geralmente em áreas de risco, de terceiros ou de preservação ambiental, são o triste cenário de
muitas cidades brasileiras. Nesta senda, injustiças ambientais e violações ao direito à saúde e
à moradia digna tornam-se rotina: os direitos fundamentais dispostos na Magna Carta não
acontecem na prática. A cidade é organizada atendendo aos interesses das classes
economicamente privilegiadas, e assentamentos de baixa renda são relegados ao descaso. Tal
cenário, aliado à insuficiência da atuação estatal, e diante da exposição de grupos vulneráveis
à desnutrição, doenças, desemprego, degradação ambiental e risco de vida, tem motivado
pessoas do povo a tomarem a iniciativa, enquanto cidadãos conscientes, para atuar na
transformação de sua comunidade, como é o caso do Projeto Brasil sem Frestas. Esses
indivíduos estão garantindo direitos de solidariedade que, por serem voltados à coletividade,
envolvem direitos e deveres. Nesse sentido, acontece a solidariedade na sua forma horizontal.
Assim, é levantada a seguinte problemática: quais os limites e possibilidades para o
desenvolvimento de estruturas e decisões jurídicas capazes de contribuir para a efetivação do
acesso à moradia, referenciada através dos aspectos ambientais, como um direito de
solidariedade? Desta forma, objetiva-se demonstrar esse panorama discorrendo acerca dos
direitos constitucionais à moradia digna, à qualidade de vida e ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, referenciados através dos aspectos socioambientais, enquanto
direitos de solidariedade. Tudo isso fazendo uso do procedimento da análise bibliográfica e
documental e do método monográfico (estudo de caso), sob a teoria de base Sistêmico –
Complexa, produzindo-se fichamentos e resumos estendidos, aliados à observação direta
intensiva. Por fim, conclui-se que, em uma sociedade norteada por valores individualistas e de
cunho econômico, ainda existem pessoas dispostas a fazer a sua parte enquanto cidadãs.
Assim, os direitos de solidariedade, embora precipuamente obrigação do Estado, são
efetivados também por ações exercidas pela população. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |