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dc.contributor.advisorSilva, Maria Beatriz Oliveira da
dc.contributor.advisorNascimento, Valéria Ribas do
dc.creatorBueno, Igor Mendes
dc.date.accessioned2017-08-21T17:04:46Z
dc.date.available2017-08-21T17:04:46Z
dc.date.issued2014-12-03
dc.date.submitted2014
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11476
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.por
dc.description.abstractThe following essay aims to analyse the core features and the juridico-political conditions of the possibilities emerged from the campaign Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político (Popular Plebiscite on an Exclusive and Sovereign Constituent [Assembly] on the Political System) through thinking of Law as a construction arisen from the political struggle within society and state in a historical moment, as well as the role of the popular movements in it. To this end, at first, it is delimited a dialectical-materialist theoretical framework containing the fundamental categories that guided the research, and it is studied the organizational procedures and the nature of the campaign, in such a way as to frame it as a popular struggle. Out of the groundbreaking proposal borrowed by the social movements – to call a an exclusive and sovereign constituent assembly whose only goal is to review the political system –, two main issues, which are subsequently explored, emerge. Thus, in the second chapter it is analysed the connexion between the reasons and objectives of the Plebiscite and the constitutional recent past by treating it as a resumption of the historic struggle of the social movements for an exclusive Constituent National Assembly during the re-democratization period. In the third chapter, bearing in mind the juridical uniqueness of this proposal, it is provided an overview of other proposals similarly arisen from the ruling power, as well as the main debates and criticism brought up in the political and juridical fields. Eventually, it is analysed the debate that came to light in the campaign itself, as well as the its main features considering the theories of the constituent power, in such a way as to understand it as an attempt of activating this power and giving it legitimacy on the construction of a new jurisdiction.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito e políticapor
dc.subjectMovimentos sociaispor
dc.subjectPlebiscito popularpor
dc.subjectConstituinte exclusivapor
dc.subjectLaw and politicspor
dc.subjectSocial movementspor
dc.subjectPopular plebiscitepor
dc.subjectExclusive constituent assemblypor
dc.titleDireito e luta popular: o plebiscito popular constituinte como marco na construção de novas juridicidadespor
dc.title.alternativeLaw and popular struggle: the “plebiscito popular constituinte” as a historic milestone in the development of new jurisdictionseng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva a análise dos aspectos essenciais e das condições de possibilidade jurídico-políticas da campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, empreendendo uma reflexão do Direito como uma construção que se desenvolve a partir da materialidade das lutas políticas travadas no interior da sociedade e do Estado, delimitadas pela correlação de forças políticas em um dado momento histórico, bem como sobre o papel dos movimentos populares nesta construção. Para tanto, num primeiro momento delimita-se um referencial teórico materialista dialético, com categorias fundamentais que nortearam a pesquisa, e estuda-se o processo organizativo e o caráter da campanha em exame, de modo a inseri-la no quadro das lutas populares. Da proposta inovadora apropriada pelos movimentos sociais – a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva temática para proceder a uma revisão constitucional específica ao tema do sistema político –, surgem duas problemáticas centrais, enfrentadas nos capítulos subsequentes. Assim, no segundo capítulo é analisada a relação das razões e objetivos do Plebiscito com o recente passado constitucional brasileiro, tratando-o como uma retomada da luta histórica dos movimentos sociais por uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva durante o período de redemocratização. No terceiro capítulo faz-se, a partir do ineditismo jurídico constante da proposta, um apanhado de outras que surgiram no mesmo sentido desde os poderes instituídos, bem como dos principais debates e críticas que se seguiram nos campos político e jurídico. Analisam-se, por fim, os debates suscitados pela própria campanha, bem como seus aspectos frente às teorias do poder constituinte, de modo a considerá-la como uma tentativa de ativação desse poder a fim de legitimar a construção de uma nova juridicidade.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [263]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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