A regulamentação do bitcoin pelo ordenamento jurídico brasileiro e pela comunidade internacional: um olhar para a legislação brasileira
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo explicar o que é essa nova tecnologia chamada
Bitcoin, quais são as inovações trazidas por ela e os possíveis problemas que poderão
advir de seu uso. Também procurou-se analisar as formas de regulamentação
adotadas por diferentes países e órgãos internacionais para lidar com ela assim como
o Brasil está lindado com essa nova tecnologia. Para tal desiderato utiliza-se o método
de abordagem indutivo e os métodos de procedimentos monográfico, comparativo
com a análise de artigos, livros e leis. O trabalho foi dividido da seguinte maneira: no
primeiro capitulo foi apresentado uma breve analise dessa tecnologia, seu surgimento.
Já no segundo capítulo apresentou-se alguns dos possíveis problemas legais que o
Bitcoin pode apresentar e procurou-se abordar as principais medidas tomadas pelos
países ao redor do mundo e do Brasil quanto a regulamentação e entendimento dessa
tecnologia.
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- TCC Direito [400]