Uniões estáveis paralelas: reconhecimento e efeitos jurídicos
Resumo
O presente trabalho objetivou estabelecer paralelos e diretrizes em relação
aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais disponíveis sobre uma das novas
concepções de modalidade familiar, qual seja, as famílias paralelas, também
chamadas de concomitantes ou simultâneas. Nesse sentido, com fins didáticos, é
necessária uma breve conceituação da visão familiar não meramente como união
entre homem e mulher sob a égide do matrimônio, mas como esteio e unidade
básica mais primitiva do ser humano. Ademais, em que pese o preconceito com que
estas relações são vistas, é inegável que uma significativa parte da sociedade
convive em uma configuração deste tipo. A fim de atingirmos o propósito deste
trabalho, inicialmente estudar-se-á a união estável geral conforme a melhor doutrina
e aceita disciplinada no Código Civil e em leis esparsas. Posteriormente, será
analisada a problemática do reconhecimento das uniões estáveis paralelas como
entidades familiares, as correntes doutrinárias e jurisprudenciais e seus argumentos
para reconhecerem, ou não, esta peculiar situação de simultaneidade familiar. Por
fim, serão expostas as principais repercussões jurídicas e patrimoniais mediante
análise de julgados e exposição das doutrinas disponíveis.
Coleções
- TCC Direito [401]