dc.contributor.advisor | Jahnke, Letícia Thomasi | |
dc.creator | Oliveira, Renata Petry de | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:11:38Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T17:11:38Z | |
dc.date.issued | 2015-11-30 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11521 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
dc.description.abstract | The objective of this paper was to analyze jury trials and lay jurors, especially with regard to their ability to judge the crimes assigned to them and the absence of reasoning in the verdicts. Furthermore, it aimed to analyze situations that can make a trial by jury unfair to the accused, as well as the possibility of interpretative change to enable the defendant to waive trial by jury for a bench trial, when considered more favorable. Therefore, doctrinal research was used for the development of the paper and the approach was based on the dialectical method. For its part, the method was comparative in order to present the differences of view about jury trial, addressing both its critics and its supporters. The work was divided into three chapters. Firstly, a brief conceptual and historical review of the topic was done. Secondly, we attempted to collate the various doctrinal currents to critically analyze the jurors and their verdicts. Lastly, an investigation to find situations that can make a trial by jury unfavorable to the accused was made so as to question whether a jury trial is in fact a constitutionally provided guarantee or an obligation, and thus explore the possibility of the defendant to waive jury trial. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Tribunal do júri | por |
dc.subject | Crítica | por |
dc.subject | Jurados | por |
dc.subject | Renúncia | por |
dc.subject | Jury trial | por |
dc.subject | Criticism | por |
dc.subject | Jurors | por |
dc.subject | Waiver | por |
dc.subject | Rights and guarantees | por |
dc.subject | Direitos e garantias | por |
dc.title | Visão crítica acerca do Tribunal do Júri: a problemática dos jurados e a possibilidade de renúncia ao julgamento pelo conselho de sentença | por |
dc.title.alternative | Critical view of jury trials: the question of jurors and the possibility of jury trial waiver | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como escopo analisar de forma crítica o Tribunal do Júri e seus jurados leigos, principalmente no que tange à capacidade dos julgadores populares para julgarem os crimes a eles destinados e a ausência de fundamentação nas decisões proferidas pelo Conselho de Sentença. Também objetivou fazer uma análise das situações em que podem tornar um julgamento pelo Tribunal do Júri injusto para o acusado, bem como na possibilidade de alteração interpretativa para possibilitar ao réu renunciar ao julgamento pelo Tribunal Popular para ser julgado por um juiz togado, quando lhe for mais benéfico. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária e a abordagem foi baseada no método dialético. Por sua vez, o método de procedimento é o comparativo, tendo em vista que serão apresentados os pontos de divergência acerca do Tribunal do Júri, abordando tanto seus críticos como seus defensores. O trabalho foi dividido em três capítulos: no primeiro foi realizada uma breve abordagem conceitual e histórica do referido instituto e no segundo capítulo procurou-se cotejar as diversas correntes doutrinárias para analisar criticamente os jurados e suas decisões. Por fim, no terceiro capítulo efetuou-se uma análise para constatar situações que podem vir a tornar o julgamento pelo Tribunal do Júri um prejuízo ao acusado, de maneira a questionar se, na realidade, o Tribunal Popular é realmente uma garantia constitucionalmente prevista ou uma obrigação, e assim analisar a possibilidade do acusado renunciar ao julgamento pelo Conselho de Sentença. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |