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dc.contributor.advisorIsaia, Cristiano Becker
dc.creatorScalcon, Julia Piazer
dc.date.accessioned2017-08-21T17:11:58Z
dc.date.available2017-08-21T17:11:58Z
dc.date.issued2015-12-03
dc.date.submitted2015
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11524
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015.por
dc.description.abstractIn March 2015 the new Civil Procedure Code (CPC) was sanctioned by President Dilma Rousseff, it was the first elaborate under the aegis of the democratic rule of law in Brazil. The current Civil Procedure Code is from 1975, and a long time ago it not match the expectations of society and contemporary jurisdiction, therefore, in many of its provisions turns out to violate some basic constitutional principles of the Brazilian Democratic State and, before this context, a new CPC became urgent. Based on the legal system of common law, the Brazilian legislators drawing up the new CPC importing the judicial precedent institute. This legislator's innovation was the subject of some criticism this year, and from this came the idea for this study. The main objectives, which will develop along this monograph will be to seek to know why the insertion of the theory of judicial precedents in the new CPC, explain the articles 926, 927 and 928, major new code provisions addressing the issue , to analyze the positive and negative aspects of the adoption of this theory in Brazilian law relating to the constitutional principles of legal certainty, equality, speed and independence of the judge.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpor
dc.subjectJudicial precedentpor
dc.subjectNew Civil Procedure Codepor
dc.subjectDemocratic Statepor
dc.subjectPrecedente judicialpor
dc.subjectEstado democrático de direitopor
dc.titleO precedente judicial no novo Código de Processo Civil: uma análise à luz do estado democrático de direitopor
dc.title.alternativeThe judicial precedent in new code of civil procedure: an analysis in the light of the rule of democratic stateeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoEm março deste ano de 2015 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o novo Código de Processo Civil (CPC), o primeiro código de processo elaborado sob a égide do Estado Democrático de Direito no Brasil. O Código de Processo Civil vigente é de 1975, e há tempos não corresponde aos anseios da sociedade e da jurisdição contemporânea, por consequência disso, em muitos de seus dispositivos acaba por violar alguns princípios constitucionais basilares do Estado Democrático Brasileiro e, diante deste contexto, um novo CPC fez-se urgente. Baseado no sistema jurídico da common law, o legislador brasileiro, ao elaborar o novo CPC, importou o instituto do precedente judicial. Esta inovação foi objeto de diversas críticas ao longo deste ano, e a partir disto, surgiu a ideia para a elaboração deste trabalho. Inicialmente são abordadas considerações históricas a respeito dos sistema da common law, da civil law e do precedente judicial, após há a explicação dos artigos do novo CPC que dizem respeito ao precedente, por fim, há uma análise doutrinária à luz de alguns princípios constitucionais. Os objetivos principais desta monografia são, buscar saber o porquê da inserção da teoria dos precedentes judiciais no novo CPC, explicar os artigos 926, 927 e 928, principais dispositivos do novo código que tratam do tema, fazer uma análise dos aspectos positivos e negativos da adoção desta teoria no direito brasileiro, relacionando aos princípios constitucionais da segurança jurídica, isonomia, celeridade e independência do juiz.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [263]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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