dc.contributor.advisor | Isaia, Cristiano Becker | |
dc.creator | Scalcon, Julia Piazer | |
dc.date.accessioned | 2017-08-21T17:11:58Z | |
dc.date.available | 2017-08-21T17:11:58Z | |
dc.date.issued | 2015-12-03 | |
dc.date.submitted | 2015 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/11524 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2015. | por |
dc.description.abstract | In March 2015 the new Civil Procedure Code (CPC) was sanctioned by
President Dilma Rousseff, it was the first elaborate under the aegis of the democratic rule of law in Brazil. The current Civil Procedure Code is from 1975, and a long time ago it not match the expectations of society and contemporary jurisdiction, therefore, in many of its provisions turns out to violate some basic constitutional principles of the Brazilian Democratic State and, before this context, a new CPC became urgent. Based on the legal system of common law, the Brazilian legislators drawing up the new CPC importing the judicial precedent institute. This legislator's innovation was the subject of some criticism this year, and from this came the idea for this study. The main objectives, which will develop along this monograph will be to seek to know why the insertion of the theory of judicial precedents in the new CPC, explain the articles 926, 927 and 928, major new code provisions addressing the issue , to analyze the positive and negative aspects of the adoption of this theory in Brazilian law relating to the constitutional principles of legal certainty, equality, speed and independence of the judge. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Novo código de processo civil | por |
dc.subject | Judicial precedent | por |
dc.subject | New civil procedure code | por |
dc.subject | Democratic state | por |
dc.subject | Precedente judicial | por |
dc.subject | Estado democrático de direito | por |
dc.title | O precedente judicial no novo Código de Processo Civil: uma análise à luz do estado democrático de direito | por |
dc.title.alternative | The judicial precedent in new code of civil procedure: an analysis in the light of the rule of democratic state | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Em março deste ano de 2015 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o
novo Código de Processo Civil (CPC), o primeiro código de processo elaborado sob a
égide do Estado Democrático de Direito no Brasil. O Código de Processo Civil vigente
é de 1975, e há tempos não corresponde aos anseios da sociedade e da jurisdição
contemporânea, por consequência disso, em muitos de seus dispositivos acaba por
violar alguns princípios constitucionais basilares do Estado Democrático Brasileiro e,
diante deste contexto, um novo CPC fez-se urgente. Baseado no sistema jurídico da
common law, o legislador brasileiro, ao elaborar o novo CPC, importou o instituto do
precedente judicial. Esta inovação foi objeto de diversas críticas ao longo deste ano,
e a partir disto, surgiu a ideia para a elaboração deste trabalho. Inicialmente são
abordadas considerações históricas a respeito dos sistema da common law, da civil
law e do precedente judicial, após há a explicação dos artigos do novo CPC que dizem
respeito ao precedente, por fim, há uma análise doutrinária à luz de alguns princípios
constitucionais. Os objetivos principais desta monografia são, buscar saber o porquê
da inserção da teoria dos precedentes judiciais no novo CPC, explicar os artigos 926,
927 e 928, principais dispositivos do novo código que tratam do tema, fazer uma
análise dos aspectos positivos e negativos da adoção desta teoria no direito brasileiro,
relacionando aos princípios constitucionais da segurança jurídica, isonomia,
celeridade e independência do juiz. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |