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dc.contributor.advisorSilva, Rosane Leal da
dc.creatorRodrigues, Leonardo Ribeiro
dc.date.accessioned2017-08-21T19:53:23Z
dc.date.available2017-08-21T19:53:23Z
dc.date.issued2017-07-11
dc.date.submitted2017
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11532
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017.por
dc.description.abstractThe present work approachs the institute of civil responsibility, specifically of the medical doctor‟s responsibility, due to the medical error and the difficulty that the victims have in proving the conduct error. The work pursued an efficient solution to the controversy presented, being the professional indemnity insurance contract a suitable and agile implement for this. The method used for the study was deductive, through the documentary and bibliographic research in the laws, in the phenomenological-hermeneutic doctrine and jurisprudence, to identify how the Law, through normative and jurisprudential production, can collaborate for the effective reparation of the damage caused to patients victims (by medical error, or by malpractice, negligence and recklessness on the part of these professionals who exercise the profession under daily pressure). The study is divided into three parts, the first is dedicated to explain the medical activity, as well as the contractual nature of the doctor-patient relationship. The second part, a brief study about the civil liability‟s evolution and, finally, the third part brings how to prevent the problem through the professional civil liability contract. It is concluded that in order to effectively remedy the damage caused to the medical error victim, health professionals must have a professional indemnity insurance contract in order to avoid legal conflicts, as well as the protection of physicians' assets.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectContrato de seguropor
dc.subjectErro médicopor
dc.subjectReparaçãopor
dc.subjectResponsabilidade civilpor
dc.subjectMédicopor
dc.subjectCivil liabilitypor
dc.subjectDoctorpor
dc.subjectMedical errorpor
dc.subjectRepairpor
dc.subjectInsurance contractpor
dc.titleResponsabilidade civil do médico e contrato de seguro profissional como forma de solução extrajudicialpor
dc.title.alternativeCivil society responsibility and medical professional insurance contract as extra-judicial solution formeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre o instituto da responsabilidade civil, especificamente da responsabilidade do médico, em decorrência do erro médico e da dificuldade que as vítimas possuem em comprovar o erro na conduta. O trabalho procurou buscar uma solução eficiente para controvérsia apresentada, sendo o contrato de seguro de responsabilidade civil profissional um meio adequado e ágil para isso. O método utilizado para o estudo foi o dedutivo, por meio da pesquisa documental e bibliográfica nas leis, na doutrina e na jurisprudência para identificar como o Direito através da produção normativa e jurisprudencial pode colaborar para a efetiva reparação dos danos causados aos pacientes vítimas de erro. Sendo por imperícia, negligência e imprudência por parte destes profissionais que exercem a profissão. O estudo divide-se em três partes, a primeira dedicada a explicar a atividade médica, bem como a natureza contratual da relação médico-paciente. A segunda parte, um breve estudo sobre a evolução da responsabilidade civil e por fim, a terceira parte apresenta o contrato de seguro como forma de prevenir o problema através do contrato de responsabilidade civil profissional. Conclui-se que para efetiva reparação do dano causado à vítima do erro médico, os profissionais da saúde devem possuir um contrato de seguro de responsabilidade civil profissional, como estratégia para minimizar conflitos judiciais.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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