A guarda compartilhada sob a ótica dos juízes e promotores da Comarca de Santa Maria dos últimos cinco anos
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Data
2012-12-14Autor
Abaid, Camille de Medeiros Pozzobon
Metadata
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O crescente número de dissoluções conjugais traz consigo uma grande
preocupação: a guarda dos filhos menores de idade. Com o advento da Lei n.
11.698/2008 que tornou possível o Instituto da Guarda Compartilhada e com as
rupturas conjugais criaram-se novos arranjos familiares e a possibilidade de ter a
responsabilidade parental concentrada não só em um dos genitores, como
tradicionalmente acontece, mas em ambos. Assim, neste trabalho de conclusão de
curso foi analisada a guarda compartilhada sob a ótica dos Juízes e Promotores que
atuam ou atuaram na área de família nos últimos cinco anos, na Comarca de Santa
Maria/RS. No primeiro capítulo foi analisado o conceito de família, os diversos tipos
de famílias, o conceito de filiação e guarda, bem como as principais modalidades de
guarda existentes na Constituição Federal e na doutrina. Posteriormente, no
segundo capítulo, foi pormenorizada a guarda compartilhada, a possibilidade jurídica
desta modalidade, suas características, bem como as vantagens e desvantagens
desse modelo. Por fim, ao concluir o segundo capítulo, foram analisadas as
entrevistas dos Juízes e Promotores que participaram da pesquisa, considerando a
sua experiência de atuação na área de família no que tange as dificuldades da
relação parental após a separação conjugal, a opinião deles sobre a guarda
compartilhada, as vantagens e desvantagens do modelo, bem como a aplicabilidade
da referida guarda na Comarca de Santa Maria/RS. Concluímos que a maioria dos
entrevistados acredita ser uma modalidade de guarda muito recente ainda, exceto
casos excepcionais; que tanto a população de uma forma geral quanto os próprios
operadores do direito conhecem de uma forma muito superficial a guarda
compartilhada, sendo, muitas vezes, confundida com a guarda alternada e que a
escolha da modalidade de guarda mais adequada, deve respeitar, sempre, o melhor
interesse da criança.
Coleções
- TCC Direito [401]