Contextualização histórico e comparada da terceirização: limites e possibilidades do projeto de lei nº 4.330/04
Resumo
Apresentada como uma técnica de produção inovadora do sistema econômico contemporâneo, a terceirização modificou profundamente o relacionamento entre empregados e empregadores, introduzindo a figura de uma terceira entidade a esse vínculo, a empresa intermediadora. No Brasil, essa técnica é incorporada no final dos anos 60, predominantemente nos serviços de vigilância de estabelecimentos bancários. Transcorrido quase meio século, o fenômeno se expande intensamente, enraizando-se definitivamente no ciclo produtivo nacional, abrangendo, atualmente, milhões de trabalhadores. Ocorre, no entanto, que essa disseminação não foi acompanhada de políticas públicas que preservassem os direitos mínimos desses obreiros, de modo em que o resultado dessa negligência é o cenário no qual os terceirizados respondem por, aproximadamente, 80% dos acidentes de trabalho, muito embora percebam uma remuneração 25% menor, em média, quando comparados àqueles trabalhadores contratados diretamente pela empresa. Nesse sentido, é preciso analisar se o Projeto de Lei nº 4.330/04 está em consonância com os ditames constitucionais e as diretrizes da política de amparo ao empregado. Para se atingir tal objetivo será preciso, inicialmente, investigar de que maneira a dinâmica das relações trabalhistas evoluiu até se chegar à terceirização, bem como qual o tratamento recebido por ela no direito comparado. Assim sendo, através do emprego do método de abordagem dedutivo, bem como dos métodos de procedimento histórico, monográfico e comparativo, será analisado se a proposta legislativa em questão encontra-se apta a reparar aquelas discrepâncias, assim como se possui meios para promover a igualdade material entre o terceirizado e o empregado contratado pessoalmente.
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- TCC Direito [401]