A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13.135/2015
Resumo
O presente trabalho trata das alterações trazidas pela Medida Provisória nº 664/14, convertida, posteriormente, na Lei nº 13.135/15 no benefício previdenciário de pensão por morte, a fim de responder se a nova pensão por morte trouxe avanços ou retrocessos em relação aos diferenciais de gênero. Especialmente, relacionou-se o benefício de pensão por morte conjugal e seus reflexos em relação às mulheres como dependentes previdenciárias. As alterações trazidas afetam diretamente a questão do tempo de recebimento do benefício, que se tornará, progressivamente, um benefício temporário. Busca-se, portanto, tratar dos possíveis reflexos das mudanças em relação à população feminina, pois por questões específicaselas acabam sendo as principais beneficiárias das pensões por morte conjugais. Nesse sentido, a abordagem teórica de gênero torna-se relevante, trazendo à tona fatores que contribuem para a análise. Observa-se que dentro da sociedade patriarcal, a mulher continua duplamente aprisionada: face à deteriorização de suas condições de trabalho e à falta de uma redefinição de papéis entre homens e mulheres na esfera doméstica.Em relação à metodologia empregou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da análise geral da legislação do benefício paraa particular acerca da necessidade de se compreender as repercussões da nova pensão na realidade socioeconômico da mulher brasileira. Como métodos procedimentais foram empregados o histórico, o estatístico e o monográfico, visando mapear a evolução da legislação e relacionar o lugar social, político, econômico da mulher brasileira. Os resultados apontam para necessidade urgente de análise das relações sociais e dos estudos de gênero ao propor reformas previdenciárias.
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- TCC Direito [391]