A gestão fiscal nos municípios do Corede produção
Abstract
Este artigo tem como objetivo avaliar a gestão fiscal dos municípios pertencentes ao Conselho de Desenvolvimento da Região da Produção (Corede Produção) e a sua adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no período de 2009 a 2013. A pesquisa é descritiva, baseada em índices e dados secundários do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Conclui -se com relação às despesas com pessoal do Poder Legislativo que todos os municípios atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal e que no Poder Executivo quatro deles não cumpriram a lei. Além disso, constatou-se que houve um esforço para a redução das despesas com pessoal, e o Município de Passo Fundo foi o único que não conseguiu atender a legislação. Em relação às operações de crédito, nenhum Município ultrapassou o limite que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece. O maior problema verificado nos municípios é a insuficiência financeira para quitação de suas despesas, sendo que sete municípios no último ano analisado não conseguiram atender a legislação no que se refere ao equilíbrio financeiro.
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- Gestão Pública - EaD [328]
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