Decripitando as reformas do poder judiciário brasileiro motivadas pelo pluralismo transnacional: o império dos standards e indicadores
Abstract
A presente dissertação tem como problema de pesquisa desvelar as reformas realizadas no
Poder Judiciário brasileiro que foram fundamentadas em standards e indicadores produzidos
pelo Banco Mundial sob o viés do neoliberalismo econômico. Busca-se debater, sob à luz das
complexidades contemporâneas, a transformação do papel do Estado, desencadeado pela
globalização e pelo surgimento de novos atores privados que concorrem com o poder normativo
estatal estabelecendo verdadeiros regimes jurídicos privados. Dessa forma, os standards e
indicadores funcionam como ferramentas do pluralismo transnacional para promover as
estratégias inspiradoras da reforma no Poder Judiciário brasileiro. Destaca-se que a intenção do
estudo não é condenar as reformas realizadas no sistema judicial brasileiro, mas sim chamar a
atenção para o fato de que a racionalidade matemática das normas técnicas e de gestão muitas
vezes afasta os fenômenos legais para longe da complexidade intrínseca do Direito. Para isso,
foram utilizadas tabelas para analisar a influência dos ONNI (objetos normativos não
identificados) nas reformas legais e na elaboração do relatório do CNJ “Justiça em números”.
O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo que se mostra adequado ao tema em
razão de ser capaz de apresentar os problemas e lacunas que se podem observar na relação entre
a internormatividade, o Estado e os demais atores privados. Como método de procedimento,
adota-se o monográfico e como técnica de pesquisa utiliza-se a pesquisa bibliográfica e
documental. Conclui-se que a atuação da sociedade civil seria um mecanismo que, ao debater
e contestar as normatividades emergentes do pluralismo transnacional, poderia legitimar o uso
dos standards e indicadores na gestão governamental. Por fim, a esperança é que o debate sobre
as novas normatividades seja ampliado e a que a sociedade não seja escrava do crescente
exército de experts.
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