Financiamento e controle social estudo de caso no município de Mirim Doce - SC
Resumo
Este trabalho vem fazer uma análise da história do financiamento da educação no Brasil, bem como os marcos históricos desse processo, a legislação atual, documentos federais, municipais e do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério – FUNDEB - á aplicação dos recursos até sua prestação de contas pelo poder público do município de Mirim Doce. Faz também um estudo sobre os conselhos de acompanhamento social e fiscalização dos recursos provindos deste fundo, bem como sua composição, legislação e regulamentação. Tem por objetivos: ampliar os conhecimentos na área de financiamento da educação – FUNDEB e o controle social, propondo analisar o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) como fonte de recurso para a educação básica desde sua aplicação ao processo de prestação de contas, a evolução do FUNDEB, criação da nova lei, situando-se no contexto do município de Mirim Doce, assim como descrevendo a formação e atuação do Conselho do FUNDEB no nosso município. O problema da pesquisa esta em analisar “a aplicação dos recursos do FUNDEB” no Município de Mirim Doce, em decorrência de que o uso desse recurso está sendo aplicado 100% na folha de pagamento dos profissionais da educação do Município de Mirim Doce – SC, sem a possibilidade de investimento em manutenção como propõe a lei. Discute-se se o controle social através do Conselho do FUNDEB, verificando se o mesmo está tendo o papel de fiscalizador do recurso e se a forma de aplicação condiz com a lei. Apesar de muitos avanços que a educação pública vem passando no Brasil inclusive nas políticas de financiamento, viu-se que o recurso passado para o município de Mirim Doce hoje não são o suficiente para suprir a folha de pagamento com os profissionais do magistério. Também ficou claro o despreparo e falta de interesse por parte os conselheiros (CACS), pois precisa de conhecimento para que se tenha noção de que se tratam tantas planilhas trazidas pelo setor da contabilidade para análise e posterior avaliação e encaminhamento. Portanto, após a realização da pesquisa conclui-se que a utilização dos recursos acontece conforme os preceitos da lei, que a prestação de contas feita de uma maneira transparente e que precisamos de conhecimentos específicos para interpretar dados onde somos leigos para tal, necessitando assim de recurso humano contábil para interpretá-los, para então tornar a prestação de contas e a fiscalização um processo ágil e eficiente.
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