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dc.contributor.advisorPereira, Sueli Menezes
dc.creatorBorghesan, Elaine Terezinha Current
dc.date.accessioned2018-11-23T13:44:58Z
dc.date.available2018-11-23T13:44:58Z
dc.date.issued2016-08-25
dc.date.submitted2016
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/14917
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação, Curso de Especialização em Gestão da Educação Municipal, EaD, RS, 2016.por
dc.description.abstractThis work comes to an education funding in the history of analysis in Brazil, as well as landmarks of this process, the current legislation, federal, municipal documents and the Fund for the development of primary education and appreciation of the Magisterium - FUNDEB - will application of funds until accountability by the government of the city of Mirim Doce. It also makes a study on the social monitoring and supervision of advice stemmed resources of this fund and its composition, laws and regulations. Its objectives: to expand knowledge in education funding area - FUNDEB and social control, proposing analyze FUNDEB (Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Education Professionals of Valuation) as a source of resource for basic education from its application to the accountability process, the evolution of FUNDEB, creation of the new law, standing in the context of the municipality of Mirim Doce, as well as describing the formation and performance of FUNDEB Council in our municipality. The problem of the research is to examine "the implementation of FUNDEB resources" in the municipality of Mirim Doce, due to the use of this resource is being applied 100% on the payroll of education professionals of the Municipality of Mirim Doce - SC without the possibility of investment in maintenance as proposed by the law. It discusses the social control through FUNDEB Council, checking whether it is having the watchdog role of the appeal and the application form is consistent with the law. Despite many advances that public education has been going on Brazil including the funding policies, it was seen that the last resort for the city of Mirim Doce today are not enough to meet the payroll with teaching professionals. It also became clear unpreparedness and lack of interest by the directors (CACS), you need knowledge in order to have the notion that they treat so many spreadsheets brought by the accounting sector for examination and assessment and referral. Therefore, after the research is concluded that the use of resources takes place according to the precepts of the law, the accountability made in a transparent manner and that we need specific knowledge to interpret data where we lay for it, thus necessitating accounting human resource to interpret them, and then make the accountability and monitoring an agile and efficient process.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectControle socialpor
dc.subjectPrestação de contaspor
dc.subjectFinanciamentopor
dc.subjectAccountabilityeng
dc.subjectFinancingeng
dc.subjectSocial controleng
dc.titleFinanciamento e controle social estudo de caso no município de Mirim Doce - SCpor
dc.title.alternativeFunding: financing and social control: a case study in Mirim Doce municipality - SCeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localPolo de Santa Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.specializationGestão da Educação Municipal, EaDpor
dc.description.resumoEste trabalho vem fazer uma análise da história do financiamento da educação no Brasil, bem como os marcos históricos desse processo, a legislação atual, documentos federais, municipais e do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério – FUNDEB - á aplicação dos recursos até sua prestação de contas pelo poder público do município de Mirim Doce. Faz também um estudo sobre os conselhos de acompanhamento social e fiscalização dos recursos provindos deste fundo, bem como sua composição, legislação e regulamentação. Tem por objetivos: ampliar os conhecimentos na área de financiamento da educação – FUNDEB e o controle social, propondo analisar o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) como fonte de recurso para a educação básica desde sua aplicação ao processo de prestação de contas, a evolução do FUNDEB, criação da nova lei, situando-se no contexto do município de Mirim Doce, assim como descrevendo a formação e atuação do Conselho do FUNDEB no nosso município. O problema da pesquisa esta em analisar “a aplicação dos recursos do FUNDEB” no Município de Mirim Doce, em decorrência de que o uso desse recurso está sendo aplicado 100% na folha de pagamento dos profissionais da educação do Município de Mirim Doce – SC, sem a possibilidade de investimento em manutenção como propõe a lei. Discute-se se o controle social através do Conselho do FUNDEB, verificando se o mesmo está tendo o papel de fiscalizador do recurso e se a forma de aplicação condiz com a lei. Apesar de muitos avanços que a educação pública vem passando no Brasil inclusive nas políticas de financiamento, viu-se que o recurso passado para o município de Mirim Doce hoje não são o suficiente para suprir a folha de pagamento com os profissionais do magistério. Também ficou claro o despreparo e falta de interesse por parte os conselheiros (CACS), pois precisa de conhecimento para que se tenha noção de que se tratam tantas planilhas trazidas pelo setor da contabilidade para análise e posterior avaliação e encaminhamento. Portanto, após a realização da pesquisa conclui-se que a utilização dos recursos acontece conforme os preceitos da lei, que a prestação de contas feita de uma maneira transparente e que precisamos de conhecimentos específicos para interpretar dados onde somos leigos para tal, necessitando assim de recurso humano contábil para interpretá-los, para então tornar a prestação de contas e a fiscalização um processo ágil e eficiente.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Educaçãopor


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