Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorSchleder, Bernadete dos Santos
dc.creatorDewes, Myrcea
dc.date.accessioned2016-04-27T13:11:23Z
dc.date.available2016-04-27T13:11:23Z
dc.date.issued2006-11-24
dc.date.submitted2006
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/1524
dc.descriptionArtigo (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Especialização em Direito Civil, RS, 2006.por
dc.description.abstractThe work presents a summary current briefing and of the application of the principle of the dignity human being, and the “importation” of the “garantista” theory of the Criminal law, both applied to the family relations, where the effective exercise of citizenship starts. It shows to the case of Maria da Penha Fernandes, a Brazilian who, in 1983, after to suffer to an attempt from homicide of its then husband, had its cause taken to international circuit, since, national, she seemed not to have a brief solution to end the question. The rights that it searched, years later would be made use in the Federal Constitution of 1988, that it came to assure, among others right, the equality between the sorts, and one consequent gamma of restrictions the preconceptions and exclusions. But, as the subjugation of the woman is one practical very old one, the society alone is given on account when situations, as of Maria da Penha, they surpass the limits of urbanity and humanism the one that is conditional. This acceptance that if it establishes throughout the time, with subtle philosophical boarding to the light of the teachings of juridical philosopher Hegel, can be one hindrance the beneficial changes in the bulge of familiar relations and, consequently, to the social relations. The work is divided in three chapters that treat, respectively, of the case Maria da Penha and the concept of dignity human being; of the “importation” of the “garantista” theory for the civil law; of the time as a precursor of probable causes of injustice; and, finally, of the balances of the author on its findings.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDignidade humanapor
dc.subjectGêneropor
dc.subjectOrientação sexualpor
dc.subjectCidadaniapor
dc.titleMaria da Penha: a aplicação e as implicações da teoria garantista nas relações de famíliapor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.specializationDireito Civilpor
dc.description.resumoO trabalho apresenta um breve e atual apanhado da aplicação do princípio da dignidade humana, e da “importação” da teoria garantista do Direito Penal, ambos aplicados às relações de família, onde começa o efetivo exercício de cidadania. Mostra o caso de Maria da Penha Fernandes, uma brasileira que, em 1983, após sofrer uma tentativa de homicídio do seu então marido, teve sua causa levada à seara internacional, já que, nacionalmente, parecia não ter uma solução breve para findar a questão. Os direitos que buscava, anos depois estariam dispostos na Constituição Federal de 1988, que veio para assegurar, entre outros direitos, a igualdade entre os gêneros, e uma conseqüente gama de restrições a preconceitos e exclusões. Mas, como a subjugação da mulher é uma prática muito antiga, a sociedade só dá-se por conta quando situações, como a de Maria da Penha, extrapolam os limites de urbanidade e humanismo a que está condicionada. Esta aceitação que se funda ao longo do tempo, com sutil abordagem filosófica à luz dos ensinamentos do jusfilósofo Hegel, pode ser um empecilho a mudanças benéficas no bojo das relações familiares e, conseqüentemente, às relações sociais. O trabalho está dividido em três capítulos que tratam, respectivamente, do caso Maria da Penha e do conceito de dignidade humana; da “importação” da teoria garantista pelo direito civil; do tempo como um precursor de causas prováveis de injustiça; e, por fim, das ponderações da autora sobre seus achados.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Direito Civil [19]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Direito Civil

Mostrar registro simples