Sistema de avaliação da educação superior: (in)congruências e repercurssões nas insituições de ensino superior privadas
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2018-08-30Metadatos
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Esta temática habita o universo pedagógico de uma parcela significativa de gestores e professores da educação superior. Na vida acadêmica, a quem se dedica a ela, certamente, no passado ou muito em breve, será levado a conhecer sobre o sistema de avaliação da educação superior, seja para compreendê-lo ou então para receber os avaliadores do MEC, que ao fim e ao cabo estarão testando as competências profissionais das IES e dos próprios docentes e gestores acadêmicos. O Sistema de Avaliação da Educação Superior é fiscalizado pela Administração Pública através de Leis, Decretos e Portarias que regulamentam quais as características o ensino deve possuir. Ocorre que nessa missão, as próprias normas do órgão responsável pela fiscalização da educação possuem incongruências formais e legais com força suficiente para gerar prejuízos ao Gestor e, por consequência, à própria IES. Para estudar os entornos desta situação, a presente pesquisa partiu de um estudo de caso, por meio de um intenso estudo bibliográfico/documental, com abordagem qualitativa e enfoque na análise de conteúdos legal/normativo que envolve a temática, em cruzamento entre a área da educação e a área do direito. Uma clara sistematização do desenvolvimento da avaliação institucional no Brasil, nas últimas décadas, mostra a persistência das disputas neste campo e o esvaziamento conceitual das práticas de avaliação, cercando e enquadrando a formação dos discentes e a atuação de docentes e de gestores, em função dos seus ditames, marcados por equívocos e visão unívoca (p. 109). Assim, a pesquisa tensiona a territorialidade que habita sua temática e funde-se em um caráter transformador da sua realidade, pois ao estudar suas múltiplas dimensões ou intervenientes1 – voluntários ou involuntários pode criar condições para que se perceba, criticamente, o jogo e as armadilhas que impedem mudanças e avanços efetivos na qualidade da educação, em movimentos que conduzem a um desperdício de força institucional e descrédito no processo. Enfrenta-se o cotejamento da legislação que rege as renovações de reconhecimento de Cursos no ensino superior, levando-se em consideração o arcabouço doutrinário educacional a partir do caso em estudo.
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