A legalização da maconha no Brasil e o potencial aumento de consumo da cannabis sativa entre jovens e menores de idade: um estudo comparado com a realidade Uruguaia
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Data
2018-07-03Autor
Bellinaso, Fernanda Geovana
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a legalização da maconha (Cannabis sativa) no Brasil através da regulamentação da droga no Uruguai. Nesse sentido, fazer-se-á uma contextualização do consumo da maconha ao longo do tempo e sua chegada ao Brasil, e das implicações decorrentes disso, como a mudança na forma de consumo e a legislação nacional advinda. As influências na lei brasileira a partir das Convenções Internacionais sobre drogas e a situação do Uruguai ao inovar na legislação em 2013 com a aprovação da nova lei que regulamenta o consumo recreativo de Cannabis sativa também serão abordadas. Destarte, a verificação do consumo de maconha no Uruguai por jovens de até 25 anos e menores de idade para averiguar se houve um aumento de consumo desde a regulamentação da maconha no país. Nessa senda, explorar o que acontece com o uso de Cannabis sativa, quando iniciado por menores de idade. Posteriormente, explorar os dados brasileiros sobre consumo de maconha entre menores de idade e jovens de até 25 anos. Por fim, por meio dos dados examinados, o aumento de consumo ao legalizar uma droga, neste intento a maconha, através da diminuição da percepção de riscos, juntamente à influência que há no Direito Penal em estimular ou não uma conduta.
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- TCC Direito [401]