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dc.contributor.advisorBudó, Marília de Nardin
dc.creatorPesamosca, Bibiana Della Méa
dc.date.accessioned2019-08-07T14:56:26Z
dc.date.available2019-08-07T14:56:26Z
dc.date.issued2018-07-11
dc.date.submitted2018
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17751
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.por
dc.description.abstractThe Law Against Femicide (Law nº 13.104/2015) introduced on the Brazilian criminal law the the demand of some sectors of the feminist movements and also some sectors of feminist criminology, in the academic field. If the debate regarding the gender-based violence against woman was already a reality in both camps, the gender paradigm has entered with so many difficulties the formality of law and the practice of the justice system. This is the context in which this paper is inserted, whose research problem is thus formulated: in what way is the judicial discourse about the female gender constructed in the context of the application or removal of the qualifier of femicide in decisions of the second degree of jurisdiction? To answer this question, the methodological path has two mains phases which result two chapters of this paper. In a first moment, from the bibliographic review research technique, a description of feminist criminology is presented in the specialized bibliography about the concept of gender and its theoretical impact in the field of critical criminology and victimology. In a second moment, it is assumed for documentary research on the path of the femicide law project, since the motivation for its creation until arguments used for its approval. A second documentary research is performed in sequence having as object judgments in cases which femicide was applied or removed. The methodology used is the Grounded Theory to qualify and quantify the judicial decisions spoken in the scope of the five Courts of Justice whose death rates for women appeared to be higher. In conclusion, there is simplicity and formality in the arguments and, also, difficulty in understanding what the femicide qualifier actually means from the perspective of the gender paradigm in the discourse of the judges in the scope of the Brazilian judiciary.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFeminicídiopor
dc.subjectCriminologia críticapor
dc.subjectCriminologia feministapor
dc.subjectVitimologiapor
dc.subjectAplicabilidadepor
dc.subjectFemicideeng
dc.subjectCriticism crimonologyeng
dc.subjectFeminist criminologyeng
dc.subjectVictimologyeng
dc.subjectApplicabilityeng
dc.titleAplicabilidade da lei do feminicídio (lei nº 13.104/2015) no Brasil: a violência de gênero sob a perspectiva da criminologia feministapor
dc.title.alternativeThe applicability of the law against feminicide (law nº 13.104/2015) in Brazil: the gender-based violence from the perspective feminist criminologyeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) introduziu na legislação penal brasileira a demanda de alguns setores dos movimentos feministas, e também de alguns setores da criminologia feminista, no âmbito acadêmico. Se o debate acerca da violência de gênero perpetrada contra a mulher já era uma realidade em ambos os campos, o paradigma de gênero tem adentrado com grandes dificuldades a formalidade do direito e a prática do sistema de justiça. Este é o contexto no qual se insere este trabalho, cujo problema de pesquisa é assim formulado: de que maneira se constrói o discurso judicial sobre o gênero feminino no contexto da aplicação ou do afastamento da qualificadora do feminicídio em decisões do segundo grau de jurisdição? Para responder à questão, o percurso metodológico tem duas principais fases, as quais resultam nos dois capítulos da monografia. Em um primeiro momento, a partir da técnica de pesquisa de revisão bibliográfica, apresenta-se uma descrição da criminologia feminista na bibliografia especializada a respeito do conceito de gênero e seu impacto teórico no âmbito da criminologia crítica e da vitimologia. Em um segundo momento, parte-se para uma pesquisa documental a respeito do caminho do projeto de lei do feminicídio, desde a motivação para a sua criação aos argumentos utilizados para a sua aprovação. Uma segunda pesquisa documental é realizada na sequência, tendo como objeto acórdãos em casos em que foi aplicado ou afastado o feminicídio. A metodologia utilizada é a da teorização fundamentada de dados, para qualificar e quantificar as decisões judiciais proferidas no âmbito dos cinco Tribunais de Justiça cujos índices de morte de mulheres mostraram-se mais elevados. Conclui-se que há simplicidade e formalidade nos argumentos e, também, dificuldade de compreensão do que de fato significa a qualificadora do feminicídio sob a perspectiva do paradigma de gênero no discurso dos desembargadores no âmbito do judiciário brasileiro.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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