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Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisorIsaia, Cristiano Becker
dc.creatorWeber, Lauro Felipe
dc.date.accessioned2019-08-07T14:57:51Z
dc.date.available2019-08-07T14:57:51Z
dc.date.issued2018-07-12
dc.date.submitted2018
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/17759
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2018.por
dc.description.abstractFor a long time, concubinage was at the brazilian succession law`s margin, receiving very lower rights than the ones given to the marriage. However, the Federal Constitution of 1988, followed by new underconstitucional laws, brought progressions in this área, even that it was not enough. The STF (portuguese initials for Federal Supreme Court), seeing the deficit government proteccion at this point, judged the extraordinary appeal 878.694, with general repercussion, which one equalized the spouse succession rights to the concubine succession rights. So, this research made na historical analysis of the subject, showing how it was at the past and how it has been judged nowadays, in order to understand until which level there was significative advances to society, in general, with the incoming changes.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectUnião estávelpor
dc.subjectDireito sucessóriopor
dc.subjectConstituição federal de 1988por
dc.subjectRecurso extraordinário 878-694por
dc.subjectEquiparaçãopor
dc.subjectCônjuge e companheiropor
dc.subjectConcubinageeng
dc.subjectSuccession laweng
dc.subjectFederal constitution of 1988eng
dc.subjectExtraordinary appeal 878-694eng
dc.subjectEqualizationeng
dc.subjectConcubine and spouseeng
dc.titleOs reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpor
dc.title.alternativeThe reflections of the equalization of the spouse and the concubine by Federal Supreme Court jurisprudenceeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoDurante muito tempo, a união estável esteve à margem do direito sucessório brasileiro, recebendo direitos muito inferiores aos garantidos ao instituto do casamento. Todavia, a constituição federal de 1988, seguida de novas legislações infraconstitucionais, trouxeram progressões nesta área, mesmo que não suficientes. O STF, vendo a proteção deficitária do estado neste ponto, julgou o Recurso Extraordinário 878.694, com repercussão geral, o qual equiparou os direitos sucessórios do cônjuge aos direitos do companheiro. Esta pesquisa, portanto, fez uma análise histórica da matéria, mostrando como era no passado e como vem sendo julgado o assunto nos dias atuais, a fim de entender até que ponto houveram avanços significativos para a sociedade em geral com as mudanças trazidas.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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Nome:
Lauro_Felipe_Weber.pdf
Tamanho:
752.3Kb
Formato:
PDF
Descrição:
TCC de Graduação
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  • TCC Direito [391]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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